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Legislação

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Status

Ano

Legislações

Lei Ordinária 173/1990

Revogado

Dispõe sobre o estatuto dos Servidores do Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 172/1990

Vigente

Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
Detalhes
Lei Ordinária 171/1990

Vigente

Autoriza arrecadação de tributos e aplicações de recursos municipais em Instituições da rede privada.
Detalhes
Lei Ordinária 170/1990

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a contratar professores por prazo determinado
Detalhes
Lei Ordinária 169/1990

Vigente

Concede abono salarial ao funcionalismo
Detalhes
Lei Ordinária 168/1989

Vigente

Fixa o valor da UFM para 1990
Detalhes
Lei Ordinária 167/1989

Vigente

Autoriza abertura de créditos adicionais suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 166/1989

Vigente

Concede reajuste salarial aos servidores
Detalhes
Lei Ordinária 165/1989

Vigente

Define critério para a admissão de pessoal no serviço público
Detalhes
Lei Ordinária 164/1989

Vigente

Estima receita e fixa despesa para o exercício de 1990
Detalhes
Lei Ordinária 163/1989

Vigente

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual triênio 1990/1992
Detalhes
Lei Ordinária 162/1989

Vigente

Autoriza o Poder Executivo assinar convênio com a EMATER
Detalhes
Lei Ordinária 161/1989

Vigente

Autoriza abertura de créditos adicionais suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 160/1989

Vigente

Autoriza doação de imóveis ao IAPAS
Detalhes
Lei Ordinária 159/1989

Vigente

Inclui parágrafo único da Lei 062/84 que trata da UVC
Detalhes
Lei Ordinária 158/1989

Vigente

Atualiza salários dos professores
Detalhes
Lei Ordinária 157/1989

Vigente

Atualiza remuneração dos servidores municipais
Detalhes
Lei Ordinária 156/1989

Vigente

Atualiza remuneração dos servidores municipais
Detalhes
Lei Ordinária 155/1989

Vigente

Altera a Lei 140/88 que doa imóvel à EMATER
Detalhes
Lei Ordinária 154/1989

Vigente

Autoriza instalar sistema de repetidora e retransmissão de sinal de TV
Detalhes
Lei Ordinária 153/1989

Vigente

Autoriza abrir ao orçamento crédito adicional suplementar.
Detalhes
Lei Ordinária 152/1989

Vigente

Concede Título de Cidadão Honorário a Tulio Luiz Zanchet e Dr. Jamil Nakad
Detalhes
Lei Ordinária 152/1989

Vigente

Concede Título de Cidadão Honorário a Tulio Luiz Zanchet
Detalhes
Lei Ordinária 151/1989

Vigente

Autoriza o Executivo criar a biblioteca pública municipal
Detalhes
Lei Ordinária 150/1989

Vigente

Autoriza o executivo firmar contrato de aluguel de clínica odontológica simplificada
Detalhes
Lei Ordinária 149/1989

Vigente

Atualiza remuneração dos servidores
Detalhes
Lei Ordinária 148/1989

Vigente

Dispõe sobre contratação de pessoal por prazo determinado.
Detalhes
Lei Ordinária 147/1989

Vigente

Institui o imposto sobre transmissão de bens imóveis.
Detalhes
Lei Ordinária 166/1988

Vigente

Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustíveis - IVV
Detalhes
Lei Ordinária 145/1988

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 144/1988

Vigente

Atualiza remuneração dos servidores Municipais
Detalhes
Lei Ordinária 143/1988

Vigente

Autoriza doação de imóvel ao Governo Estadual
Detalhes
Lei Ordinária 142/1988

Vigente

Concede vantagens a servidores municipais
Detalhes
Lei Ordinária 141/1988

Vigente

Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 1989
Detalhes
Lei Ordinária 140/1988

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Estado.
Detalhes
Lei Ordinária 139/1988

Vigente

Doação de imóvel ao Governo Federal
Detalhes
Lei Ordinária 138/1988

Vigente

Considera expansão urbana área de Beniamino Dal Bó
Detalhes
Lei Ordinária 137/1988

Vigente

Autoriza o Chefe do Executivo firma convênio com o Ministério da Saúde através da Fundação de Serviços de Saúde Pública
Detalhes
Lei Ordinária 136/1988

Vigente

Declara área de expansão urbana
Detalhes
Lei Ordinária 135/1988

Vigente

Declara área de expansão urbana de propriedade de Albino Spaniol
Detalhes