Legislação

Autoriza o Poder Executivo de Pranchita filiar-se e contribuir mensalmente com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná - Turística Vale do Iguaçu.

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Pranchita

Concede Título de Cidadão Honorário de Pranchita ao Dr. Fábio Brod Rodrigues de Souza

Autoriza a concessão de direito de uso a título oneroso mediante licitação de exploração de quiosque comerciais na Praça do Calçadão Municipal

Estima Receita e Fixa Despesas do município de Pranchita, para o Exercício de 2022.

Autoriza o Executivo Municipal a abertura de crédito adicional suplementar especial ao Orçamento Financeiro de 2021.

Autoriza a inclusão de prioridade no PPA e LDO para o Exercício Financeiro de 2021 do município de Pranchita

Autoriza o Poder Executivo de Pranchita a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná

Institui a contribuição para custeio da Iluminação Pública - COSIP, e revoga as Lei 490/98 a 636/03.

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022 de Pranchita

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Município de Pranchita

Institui o comitê do transporte escolar de Pranchita

Suspende os efeitos da Lei Municipal 1252/21 e convalida os Decretos 149/21 e 150/21.

Revoga a Lei nº 1263/21 a qual concede recomposição nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pranchita

Autoriza o Poder Executivo a concessão de direito real de uso bem imóvel a título gratuito a associação de coletores de lixo seletivo de Pranchita

Autoriza desafetação e alienação de bens imóveis localizados na área rural do município de Pranchita

Dispõe sobre o Orçamento do Município de Pranchita para o Exercício Financeiro de 2022.

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração Municipal

Autoriza o Município de Pranchita firmar convênio com o Estado através da SESP, PMPR, Corpo de Bombeiro e com o Município de Santo Antonio do Sudoeste.

Autoriza o Município de Pranchita firmar convênio com o consórcio intergestores Paraná Saúde.

Denomina de Rua Ardoino Casalli da Planta Geral da Cidade de Pranchita

Denomina de Estrada Fronteiriça Gelson Pelin, a estrada rural que dá acesso à Comunidade da Linha São José

Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEB)

Concede recomposição nos vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita

Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos municipais e da Fundação Hospitalar da Fronteira

Lei complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021 de Pranchita

Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros com finalidade de adquirir vacinas para combate ao Coronavirus.

Autoriza a inclusão de ação de prioridade no PPA, LDO e Loa para benefícios no Exercício de 2021

Estima a receita e fixa a despesa do município de Pranchita/PR para o exercício financeiro de 2021 da administração direta e indireta e do legislativo municipal.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Pranchita/PR para a gestão administrativa de 1° de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024.

Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Pranchita/PR para a legislatura de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre regulamentação para controle populacional de animais domésticos do município de Pranchita

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Pranchita para o Exercício Financeiro de 2021.

Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado e de excepcional interesse público.

Concede recomposição ns vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita.

Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores do Município e da Fundação Hospitalar da Fronteira.

Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 538/2000. Doa imóvel a empresa Perufo Combustíveis

Autoriza o Executivo firmar contrato de concessão de uso de bem público com a empresa Lúcio de Jesus.

Autoriza o Executivo firmar contrato de concessão de uso de bem público com a empresa José Luiz Pivatto.

Autoriza o Executivo firmar contrato de concessão de uso de bem público com a empresa Auto Peças e Mecânica Bertochi Ltda..