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Legislações

Lei Ordinária 504/1999

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 503/1999

Vigente

Nomeia vias públicas do Município de Pranchita
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Lei Ordinária 502/1999

Vigente

Altera dispositivos fa Lei 430/96 do Sistema de classificação de cargos e vencimentos
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Lei Ordinária 501/1999

Vigente

Altera a redação do Artigo 7º da Lei 300/93
Detalhes
Lei Ordinária 500/1999

Vigente

Nomeia o Centro de Convivência do Idoso Prefeito Valentin Faquinello
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Lei Ordinária 499/1999

Vigente

Autoriza alienar uma ensilhadeira forrageira
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Lei Ordinária 498/1999

Vigente

Autoriza o Executivo a conceder estímulo para instalação de empresas no Município.
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Lei Ordinária 497/1999

Vigente

Autoriza o poder Executivo doar ao Colégio Estadual Júlio Giongo a Biblioteca Pública Municipal
Detalhes
Lei Ordinária 496/1999

Vigente

Autoriza repasse de recursos financeiros ao Conselho Tutelar
Detalhes
Lei Ordinária 495/1999

Vigente

Altera redação do item b do Artigo 1º da lei 391/95
Detalhes
Lei Ordinária 494/1998

Vigente

Altera a denominação de imóvel urbano
Detalhes
Lei Ordinária 493/1998

Vigente

Estima Receita e Fixa Despesa para 1999
Detalhes
Lei Ordinária 492/1998

Vigente

Referenda assinatura de contratos de repasses celebrado com a União Federal
Detalhes
Lei Ordinária 491/1998

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 490/1998

Vigente

Autoriza o Executivo assinar convênio com a COPEL
Detalhes
Lei Ordinária 489/1998

Vigente

Autoriza o Poder Executivo transferir servidores para o município de Bela Vista da Caroba
Detalhes
Lei Ordinária 488/1998

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1999
Detalhes
Lei Ordinária 487/1998

Vigente

Estabelece o Sistema de Classificação de Cargos do Magistério
Detalhes
Lei Ordinária 486/1998

Vigente

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banestado através do FDU
Detalhes
Lei Ordinária 485/1998

Vigente

Altera Inciso VI do Artigo !º da Lei 195/90
Detalhes
Lei Ordinária 484/1998

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 483/1998

Vigente

Autoriza o Executivo alienar o veículo voyage
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Lei Ordinária 482/1998

Vigente

Autoriza firmar termo de convênio com a Sociedade Social Santa Mônica das Irmãs Agostianas Servas de Jesus e Maria
Detalhes
Lei Ordinária 481/1998

Vigente

Autoriza o Executivo doar terminal telefônico à Fundação Hospitalar da Fronteira
Detalhes
Lei Ordinária 480/1998

Vigente

Autoriza o Executivo celebrar convênio com o DER
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Lei Ordinária 479/1998

Vigente

Autoriza alienar bens móvel
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Lei Ordinária 478/1997

Vigente

Dá nova redação e altera artigos da lei nº 228/91 que trata sobre a política dos direitos da criança e do adolescente.
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Lei Ordinária 477/1997

Vigente

Altera redação do Artigo 1º da Lei 221/91
Detalhes
Lei Ordinária 476/1997

Vigente

Institui locação de espaço publicitário do Ginásio de Esportes
Detalhes
Lei Ordinária 475/1997

Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianual para 1998
Detalhes
Lei Ordinária 474/1997

Vigente

Autoriza a alienar bens - máquinas e equipamentos
Detalhes
Lei Ordinária 473/1997

Vigente

Concede Título de Cidadão Honorário ao Padre Antônio Humberto Zanini
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Lei Ordinária 472/1997

Vigente

Estima receita e fixa despesa para 1998
Detalhes
Lei Ordinária 471/1997

Vigente

Cria Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC
Detalhes
Lei Ordinária 469/1997

Vigente

Declara de utilidade pública APMs
Detalhes
Lei Ordinária 468/1997

Vigente

Autoriza a doar terreno à COHAPAR
Detalhes
Lei Ordinária 467/1997

Vigente

Autoriza o Executivo alienar bens
Detalhes
Lei Ordinária 466/1997

Vigente

Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e controle do FUNDEF
Detalhes
Lei Ordinária 465/1997

Vigente

Autoriza a doar Lote Urbano para construção do Destacamento de Polícia Miliatr.
Detalhes
Lei Ordinária 464/1997

Vigente

Cia o COMDEC - Defesa Civil
Detalhes