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Legislações

Lei Ordinária 584/2002

Vigente

Autoriza o Executivo revogar escritura pública de doação.
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Lei Ordinária 583/2002

Vigente

Autoriza o Executivo alienar um equipamento esterilizador Auto Clave
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Lei Ordinária 582/2002

Vigente

Autoriza executivo alienar uma retroescavadeira
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Lei Ordinária 581/2002

Vigente

Revoga a Lei 519/99 que concede incentivos à empresa D.Corona & Filhos Ltda
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Lei Ordinária 580/2002

Vigente

Autoriza o Executivo alienar colhedora de forragens
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Lei Ordinária 579/2002

Vigente

Cria cargo de provimento efetivo e altera número de vagas
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Lei Ordinária 578/2002

Vigente

Autoriza o Executivo conceder abono salarial aos professores FUNDEF
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Lei Ordinária 577/2001

Vigente

Concede incentivos à empresa Ecofértil Adubos Orgânicos Ltda
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Lei Ordinária 576/2001

Vigente

Dispõe sobre o estatuto do funcionalismo do município de Pranchita
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Lei Ordinária 575/2001

Vigente

Altera o Artigo 2º da Lei nº 360/94 a qual concede incentivo a empresa Hopen & Hopen Ltda
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Lei Ordinária 574/2001

Vigente

Define Data Base para recomposição dos vencimentos dos Servidores.
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Lei Ordinária 573/2001

Vigente

Autoriza o Executivo alienar animais do Centro de Produção
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Lei Ordinária 572/2001

Vigente

Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2002
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Lei Ordinária 571/2001

Vigente

Prorroga prazo para conclusão e início das atividades constantes das Leis 538/00 e 542/00
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Lei Ordinária 570/2001

Vigente

Dispõe sobre p Plano Plurianual do Município de Pranchita para os Exercícios de 2002 a 2005
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Lei Ordinária 569/2001

Vigente

Define a forma e índice de reajuste da UFM - Unidade Fiscal do Município
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Lei Ordinária 568/2001

Vigente

Autoriza abertura de crédito de crédito adicional Especial
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Lei Ordinária 567/2001

Vigente

Autoriza a movimentação de recursos financeiros no Banco Cooperativo Sicredi SA e Banco do Estado SA
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Lei Ordinária 566/2001

Vigente

Nomeia creche municipal de Centro Educacional Infantil Primeiros Passos
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Lei Ordinária 565/2001

Vigente

Dispõe sobre o Código de Justiça Desportiva no Município
Detalhes
Lei Ordinária 564/2001

Vigente

Autoriza o Executivo parcelar débitos
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Lei Ordinária 563/2001

Vigente

Autoriza o Executivo alienar pertencentes ao Município
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Lei Ordinária 563/2001

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento para 2002
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Lei Ordinária 561/2001

Vigente

Declara área de expansão urbana de Moacir Foppa
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Lei Ordinária 560/2001

Vigente

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima - Bolsa Escola
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Lei Ordinária 559/2001

Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianual para 202 a 2005
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Lei Ordinária 558/2001

Vigente

Autoriza o Executivo firmar convênio com o Município de Bela Vista da Caroba
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Lei Ordinária 557/2001

Vigente

Autoriza firmar termo de comodato com o Conselho de Agricultores da Linha São José
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Lei Ordinária 556/2001

Vigente

Cria cargo de provimento em comissão
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Lei Ordinária 555/2000

Vigente

Concede incentivos à empresa Ademir José Fornasari
Detalhes
Lei Ordinária 554/2000

Vigente

Modifica os Artigos 24, 25. 29 e 38 da Lei 228/91 alterada pela lei 478/97
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Lei Ordinária 553/2000

Vigente

Altera as áreas e confrontações dos lotes rurais 87 e 90 constantes da Lei 138/88
Detalhes
Lei Ordinária 552/2000

Vigente

Concede incentivos à empresa Canzi e Marodim Ltda
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Lei Ordinária 551/2000

Vigente

Autoriza a Associar o Município a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste
Detalhes
Lei Ordinária 550/2000

Vigente

Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2001
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Lei Ordinária 549/2000

Vigente

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 540/00 e altera a Lei 514/99 e revoga a Lei 520/99
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Lei Ordinária 548/2000

Vigente

Concede incentivos à empresa Mauri Vian & Cia Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 547/2000

Vigente

Concede incentivos à empresa Celso Luiz Fornazari
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Lei Ordinária 546/2000

Vigente

Dispõe sobre subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara de Pranchita
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Lei Ordinária 545/2000

Vigente

Dispõe sobre subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais para 2001/2004.
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