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Legislações

Lei Ordinária 703/2006

Vigente

Doa escola desativada construída em madeira para cidadão vítima de incêndio em residência.
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Lei Ordinária 702/2006

Vigente

Dá nova redação ao inciso II do Artigo 1º e revoga os incisos II, IV e V da Lei 672/05
Detalhes
Lei Ordinária 701/2006

Vigente

Autoriza o Executivo alienar equipamentos
Detalhes
Lei Ordinária 700/2006

Vigente

Doa terreno a APAE
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Lei Ordinária 699/2006

Vigente

Autoriza o Executivo alienar veículo e equipamentos agrícolas do Município
Detalhes
Lei Ordinária 698/2006

Vigente

Abre crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 697/2006

Vigente

Concessão administrativa de bens públicos à CLAF
Detalhes
Lei Ordinária 696/2006

Vigente

Autoriza o Executivo doar suburbano lote à COHAPAR
Detalhes
Lei Ordinária 695/2006

Vigente

Concessão Administrativa de Bens à CLAF
Detalhes
Lei Ordinária 694/2006

Vigente

Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros à Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste
Detalhes
Lei Ordinária 693/2006

Vigente

Autoriza o Legislativo proceder a doação de bens móveis
Detalhes
Lei Ordinária 692/2006

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 691/2006

Vigente

Abre crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 690/2006

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 689/2006

Vigente

Autoriza o Executivo receber execução fiscal em forma de dação em pagamento suburbano lote.
Detalhes
Lei Ordinária 688/2006

Vigente

Abre crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 687/2006

Vigente

Abre crédito adicioonal
Detalhes
Lei Ordinária 686/2006

Vigente

abre crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 588/2006

Vigente

Autoriza o Poder Executivo firmar acordo de parcelamento de dívidas com o INSS
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Lei Ordinária 685/2005

Vigente

Cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico de Pranchita (FUNDEPRAN)
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Lei Ordinária 684/2005

Vigente

Autoriza destina abono salarial aos professores FUNDEF
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Lei Ordinária 683/2005

Vigente

Autoriza ratificar sua participação no consórcio público intermunicipal de saúde
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Lei Ordinária 682/2005

Vigente

Autoriza o Executivo alienar equipamentos inservíveis da Fundação Hospitalar da Fronteira
Detalhes
Lei Ordinária 681/2005

Vigente

Fixa valor da taxa de coleta de lixo
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Lei Ordinária 680/2005

Vigente

Autoriza proceder doação aos mutuários do Habitar Brasil
Detalhes
Lei Ordinária 679/2005

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 678/2005

Vigente

Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2006
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Lei Ordinária 677/2005

Vigente

Autoriza celebrar convênio com o TJ do Paraná
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Lei Ordinária 676/2005

Vigente

Autoriza o Executivo doar rede de abastecimento de água para SANEPAR
Detalhes
Lei Ordinária 675/2005

Vigente

Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2006/2009
Detalhes
Lei Ordinária 674/2005

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 673/2005

Vigente

Concessão Administrativa para a CLAF
Detalhes
Lei Ordinária 672/2005

Vigente

Autoriza doar lotes urbanos para COHAPAR
Detalhes
Lei Ordinária 671/2005

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 670/2005

Vigente

Dispõe sobre aquisição de imóvel localizado na zona urbana de propriedade da Copel
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Lei Ordinária 669/2005

Vigente

Acrescenta Inciso ao Artigo 3º da Lei 667/05
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Lei Ordinária 668/2005

Vigente

Autoriza o Executivo doar Lote Rural à FUNDEPAR
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Lei Ordinária 667/2005

Vigente

Autoriza contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná
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Lei Ordinária 666/2005

Vigente

Altera número de vagas do cargo de Telefonista
Detalhes
Lei Ordinária 665/2005

Vigente

Autoriza alienar veículo do Municipio
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