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Legislações

Lei Ordinária 743/2007

Vigente

Autoriza o Executivo a realizar concessão administrativa de bens públicos
Detalhes
Lei Ordinária 742/2007

Vigente

Concessão administrativa de bens públicos à CLAF
Detalhes
Lei Ordinária 741/2007

Vigente

Dispõe sobre diretrizes para elaboração do orçamento 2008 do Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 740/2007

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 739/2007

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 738/2007

Vigente

Autoriza a suplementação por cancelamento de dotação orçamentária
Detalhes
Lei Ordinária 737/2007

Vigente

Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei 727/07
Detalhes
Lei Ordinária 737/2007

Vigente

Altera a Lei 727/2007 que cria o cargo de professor de educação infantil.
Detalhes
Lei Ordinária 736/2007

Vigente

Firma contrato de Comodato com a Mitra Diocesana de Palmas
Detalhes
Lei Ordinária 734/2007

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 733/2007

Vigente

Autoriza firmar convênio com a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Barracão
Detalhes
Lei Ordinária 732/2007

Vigente

Subsídio de hora máquina aos agricultores do Município
Detalhes
Lei Ordinária 731/2007

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 730/2007

Vigente

Inclusão novas metas na Lei 675/05 e abre crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 729/2007

Vigente

Autoriza suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 728/2007

Vigente

Abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 727/2007

Vigente

Autoriza o Executivo criar cargos e inserir parágrafo ao Artigo 60 da Lei 576/2001
Detalhes
Lei Ordinária 726/2007

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 725/2007

Vigente

Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente CMMA
Detalhes
Lei Ordinária 724/2007

Vigente

Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 723/2007

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 722/2007

Vigente

Autoriza transferir recursos à Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste
Detalhes
Lei Ordinária 721/2007

Vigente

Dispõe sobre o Fundeb
Detalhes
Lei Ordinária 720/2007

Vigente

Declara área de expansão urbanas áreas de Elen Pezzini e Pedro Almeida Vieira
Detalhes
Lei Ordinária 719/2006

Vigente

Denomina Quadra de Esportes Moacir Bressan da comunidade de Linha Nova Esperança
Detalhes
Lei Ordinária 718/2006

Vigente

Institui obrigatoriedade de controle da formiga cortadeira
Detalhes
Lei Ordinária 717/2006

Vigente

Doa lote urbano à APAE
Detalhes
Lei Ordinária 716/2006

Vigente

Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2007
Detalhes
Lei Ordinária 715/2006

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 714/2006

Vigente

Estabelece o percentual de vagas aos concursos às pessoas portadoras de deficiência
Detalhes
Lei Ordinária 713/2006

Vigente

Altera o Item I do Artigo 1º da Lei 672/05
Detalhes
Lei Ordinária 712/2006

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 711/2006

Vigente

Autoriza o Executivo doar rede de abastecimento de água à SANEPAR
Detalhes
Lei Ordinária 710/2006

Vigente

Altera parte da redação do Artigo 1º da Lei 696/06
Detalhes
Lei Ordinária 709/2006

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 708/2006

Vigente

Altera denominação de suburbano lote
Detalhes
Lei Ordinária 707/2006

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 706/2006

Vigente

Reduz extensão de parte da rua Guarani ex-Rua 13
Detalhes
Lei Ordinária 705/2006

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento de 2007
Detalhes
Lei Ordinária 704/2006

Vigente

Altera o Inciso VI do Artigo 17, da Lei 056/84 Tamanho dos lotes urbanos
Detalhes