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Legislações

Lei Ordinária 1017/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso com a empresa Fornasari e Sbardeloto Indústria de Móveis Ltda.
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Lei Ordinária 1016/2013

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento de 2014.
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Lei Ordinária 1015/2013

Vigente

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar COMSEA e revoga a Lei 621/2003.
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Lei Ordinária 1014/2013

Vigente

Contrato de Permissão de Uso de terreno com a empresa Gelson Schaffer - ME.
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Lei Ordinária 1013/2013

Vigente

Do com encargos Lote Urbano com incentivo ao desenvolvimento à empresa Centro de Formação de Condutores Pranchita Ltda.
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Lei Ordinária 1012/2013

Vigente

Autoriza transferir recursos financeiros à Casa Familiar Rural de Santo Antônio do Sudoeste.
Detalhes
Lei Ordinária 1011/2013

Vigente

Autoriza firmar convênio, conceder isenções fiscais, relativas à construções de unidades habitacionais e revoga a Lei 935/11.
Detalhes
Lei Ordinária 1010/2013

Vigente

Declara de utilidade pública e autoriza receber imóvel em doação.
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Lei Ordinária 1009/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso com a empresa Vivaldino de Almeida Veloso-ME
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Lei Ordinária 1008/2013

Vigente

Abre crédito adicional suplementar por cancelamento
Detalhes
Lei Ordinária 1007/2013

Vigente

Autoriza abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
Detalhes
Lei Ordinária 1006/2013

Vigente

Altera a destinação de Lote Urbano
Detalhes
Lei Ordinária 1005/2013

Vigente

Altera o Artigo 1º da Lei 997/12 o qual firma convênio com a APAE de Pranchita.
Detalhes
Lei Ordinária 1004/2013

Vigente

Autoriza abrir um crédito adicional suplementar por cancelamento no orçamento 2013.
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Lei Ordinária 1003/2013

Vigente

Autoriza abrir um crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados.
Detalhes
Lei Ordinária 1002/2013

Vigente

Autoriza a abrir crédito adicional suplementar.
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Lei Ordinária 1001/2013

Vigente

Concede recomposição nos vencimentos do os servidores do Município e da Fundação.
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Lei Ordinária 1000/2013

Vigente

Autoriza transferir recursos financeiros à Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Barracão.
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Lei Ordinária 999/2012

Vigente

Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação
Detalhes
Lei Ordinária 998/2012

Vigente

Abre crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados
Detalhes
Lei Ordinária 997/2012

Vigente

Autoriza firmar convênio com a APAE de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 996/2012

Vigente

Repasse FPM para CIRUSPAR/SAMU
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Lei Ordinária 995/2012

Vigente

Autoriza crédito adicional especial orçamento 2012
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Lei Ordinária 994/2012

Vigente

Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício 2013.
Detalhes
Lei Ordinária 993/2012

Vigente

Abre crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados.
Detalhes
Lei Ordinária 992/2012

Vigente

Institui a Semana do Idoso
Detalhes
Lei Ordinária 991/2012

Vigente

Abre crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados
Detalhes
Lei Ordinária 990/2012

Vigente

Suplementação especial por cancelamento
Detalhes
Lei Ordinária 989/2012

Vigente

Cria a semana intensiva de prevenção e controle no combate ao câncer de próstata.
Detalhes
Lei Ordinária 988/2012

Vigente

Abre crédito especial no orçamento de 2012.
Detalhes
Lei Ordinária 987/2012

Vigente

Permissão de uso de bem público à diversos grupos de agricultores
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Lei Ordinária 986/2012

Vigente

Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 985/2012

Vigente

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário do Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 984/2012

Vigente

Dispõe sobre a revisão Plano Plurianual
Detalhes
Lei Ordinária 983/2012

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração orçamento de 2012.
Detalhes
Lei Ordinária 982/2012

Vigente

Altera Anexo da Lei 875/09 Taxa de Execução de Obra.
Detalhes
Lei Ordinária 981/2012

Vigente

Abre crédito adicional por cancelamento
Detalhes
Lei Ordinária 980/2012

Vigente

Abre crédito especial por cancelamento orçamento 2012
Detalhes
Lei Ordinária 979/2012

Vigente

Abre crédito especial no orçamento de 2012
Detalhes
Lei Ordinária 978/2012

Vigente

Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Detalhes