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Decreto 76/2024
Vigente
Conceder à GIRLE RACHEL SCHULTZ licença de conselheiro para exercício de atividade política.
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Decreto 75/2024
Vigente
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual nº 20.436, de 17 de dezembro de 2020 e do Decreto Estadual nº 3.434, de 14 de setembro de 2023, que tratam da liberdade econômica e dispõem sobre a regulamentação da classificação de risco das atividades econômicas para fins de licenciamento municipal.
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Decreto 74/2024
Vigente
Exonera CLÁUDIO EDUARDO SBARDELOTTO.
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Decreto 73/2024
Vigente
Exonerar ANTONIO AUGUSTO LIMA MACHADO.
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Decreto 72/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PRANCHITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 71/2024
Vigente
Nomear Murilo Eugenio Guareschi para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar Administrativo
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Decreto 70/2024
Vigente
Nomear Ana Paula Kossmann Ninov para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Enfermeira
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Decreto 69/2024
Vigente
Destinação de Lote Urbano nº 02, Quadra 57, constante da Matrícula nº 14.088, com área de 4.940,00 m² e Revoga Inciso VIII, do Artigo 1º do Decreto nº 101/2006
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Decreto 68/2024
Vigente
Exoneração de Stephanny de Amorim Pereira
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Decreto 66/2024
Vigente
Nomeia ADELINO OHSE - Chefe do Departamento de Transportes.
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Decreto 65/2024
Vigente
Decreta Utilidade Pública.
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Decreto 64/2024
Vigente
Designa PATRÍCIA KAROLINA SCHMIDT DIECKEL para responder, interinamente, pela Secretaria de Agricultura e Pecuária.
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Decreto 63/2024
Vigente
Determina segundo turno - JOANA MANUELA VICENTE.
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Decreto 62/2024
Vigente
Nomeia CAMILA ORTEGA FERRARI.
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Decreto 61/2024
Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 60/2024
Vigente
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 no valor de R$ 1.385.880,97 (Um Milhão, Trezentos e Oitenta e Cinco Mil, Oitocentos e Oitenta Reais e Noventa e Sete Centavos).
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Decreto 59/2024
Vigente
Nomeia FÁTIMA TOMBINI - Supervisão pedagógica da Escola Monteiro Lobato e Escola Santa Zolin Bolzan.
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Decreto 58/2024
Vigente
Nomeia KAREN TISSIANI KLEE - Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Fernando Fermino Moresco.
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Decreto 57/2024
Vigente
Revoga o Decreto municipal n° 119/1997.
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Decreto 56/2024
Vigente
Nomeia FERNANDA PEDROSO MONTANES.
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Decreto 55/2024
Vigente
Exonera DÉCIO DARCI NINOV.
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Decreto 54/2024
Vigente
Nomeia JUCEMAR GIARETTA.
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Decreto 53/2024
Vigente
Nomeia DANIEL SAUGO.
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Decreto 53/2024
Vigente
Designa CAMILA ORTEGA FERRARI - Direção de Enfermagem.
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Decreto 52/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 51/2024
Vigente
Nomeia NICOLAS KAUAN SIMÃO para exercer o cargo de Assessor do Departamento de Meio Ambiente.
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Decreto 50/2024
Vigente
Nomeia MARIELI GIRARDI VICENTE para exercer ao Cargo de Assessora do Departamento de Assistência ao Idoso.
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Decreto 49/2024
Vigente
Exonera JAIR AGOSTINI.
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Decreto 48/2024
Vigente
Nomeia IEDA JULIANA GIONGO.
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Decreto 47/2024
Vigente
Nomeia KELIN APARECIDA JACINSKI.
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Decreto 46/2024
Vigente
Nomeia FABIANA DOS SANTOS DE BARROS.
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Decreto 45/2024
Vigente
Exonera IEDA JULIANA GIONGO.
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Decreto 44/2024
Vigente
Exonera JUCEMAR GIARETTA.
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Decreto 43/2024
Vigente
Exonera ADELINO OHSE.
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Decreto 42/2024
Vigente
Exonera ÊNIO PAULO COMPARIM.
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Decreto 41/2024
Vigente
Revoga o Decreto municipal n° 0006/2018. - Pensão de HILDA EWALD DE OLIVEIRA.
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Decreto 40/2024
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o Exercício Financeiro de 2024.
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Decreto 39/2024
Vigente
Altera valores dos vencimentos do Grupo Operacional 04 - Magistério.
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Decreto 38/2024
Vigente
Altera os valores dos Vencimentos ACE e ACS.
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Decreto 37/2024
Vigente
Altera valores das tabelas de vencimentos do funcionalismo público municipal.
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