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Ouvidoria
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Legislação

Legislações

Decreto 178/1994

Vigente

Decreta escolaridade de Professores das Escolas Municipais.
Decreto 177/1994

Vigente

Exonera NILCEU NARALINO CAVALHEIRO.
Decreto 176/1994

Vigente

Decreta Ponto Facultativo.
Decreto 175/1994

Vigente

Exonera SEVERINO ANTONIO CORBARI.
Decreto 174/1994

Vigente

Nomeia LUIS AUGUSTO LANZARINI.
Decreto 173/1994

Vigente

Nomeia ADEMAR ANTONIO SANTIN.
Decreto 172/1994

Vigente

Demiti VILSON DA SILVA SANTOS.
Decreto 171/1994

Vigente

Atualiza Monetariamente a U.F.M.
Decreto 170/1994

Vigente

Homologa resultado do Leilão Administrativo.
Decreto 169/1994

Vigente

Nomeia LUIZ CARLOS SBARDELOTTO.
Decreto 168/1994

Vigente

Atualiza Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Decreto 167/1994

Vigente

Exonera JOSÉ ADECÍRIO CASTRO DA SILVA.
Decreto 166/1994

Vigente

Exonera HELENA MILA DA SILVA.
Decreto 165/1994

Vigente

Concede Avanço por Habilitação ao Servidor NILCEU NATALINO CAVALHEIRO.
Decreto 164/1994

Vigente

Reenquadra os servidores nas respectivas funções.
Decreto 163/1994

Vigente

Exonera MÁRIO CESAR ANDREATTA.
Decreto 162/1994

Vigente

Nomeia BEIJAMIM GONÇALVES DE ARAÚJO.
Decreto 161/1993

Vigente

Nomeia WALDEMIRA MAGNANAI PÉRTILE.
Decreto 160/1993

Vigente

Nomeia ORTÉLIO COFFERRI.
Decreto 159/1993

Vigente

Nomeia ÉLIDO ALVIER DONEDA.
Decreto 158/1993

Vigente

Nomeia NELSON ANTONIO MICHELON.
Decreto 157/1993

Vigente

Nomeia SILENE MAGDALENA CHIARADIA.
Decreto 156/1993

Vigente

Nomeia ARCELI MARGARIDA FREDDO MARCHIORI.
Decreto 155/1993

Vigente

Nomeia SADI LUIZ CORSO.
Decreto 154/1993

Vigente

Nomeia ROZANI MADALENA FREDDO COFFERRI.
Decreto 153/1993

Vigente

Nomeia VALDEMAR STERCHILE.
Decreto 152/1993

Vigente

Nomeia VILMAR MAGNANI.
Decreto 151/1993

Vigente

Nomeia ADEMIR ANTÔNIO CORBARI.
Decreto 150/1993

Vigente

Nomeia ADAIR LUIZ SBARDELOTTO.
Decreto 149/1993

Vigente

Nomeia JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA.
Decreto 148/1993

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 148/1993

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 147/1993

Vigente

Prorroga os contratos dos respectivos servidores.
Decreto 146/1993

Vigente

Atualiza Monetariamente a U.F.M.
Decreto 145/1993

Vigente

Exonera o contrato dos respectivos servidores.
Decreto 144/1993

Vigente

Exonera JANI SANDRA CANZI FAQUINELLO.
Decreto 143/1993

Vigente

Exonera TEREZINHA MARIA MAGNANI.
Decreto 142/1993

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 141/1993

Vigente

Institui Valores para base de Cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis.
Decreto 140/1993

Vigente

Define normas para o cálculo do valor venal de imóveis urbanos para fins de lançamento do imposto predial e territorial urbano.