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Ouvidoria
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Legislação

Legislações

Decreto 453/1989

Vigente

Exonera AURÉLIO VAZ.
Decreto 452/1989

Vigente

Exonera BEIJAMIM GONÇALVES DE ARAÚJO.
Decreto 451/1989

Vigente

Exonera ADELAIDE BORTOLOTTO.
Decreto 450/1989

Vigente

Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão
Decreto 449/1989

Vigente

Fixa o valor da UVC.
Decreto 448/1989

Vigente

Altera TABELA I, anexa à LEI N° 007/83.
Decreto 447/1989

Vigente

Altera TABELA I, anexa a LEI n° 113/86.
Decreto 446/1989

Vigente

Nomeia servidor para exercer cargo em Comissão na Administração Pública Municipal.
Decreto 445/1989

Vigente

Nomeia Pessoal para Exercer Cargo em Comissão na Administração Municipal.
Decreto 444/1989

Vigente

Nomeia pessoal para exercer cargo em Comissão da Administração Municipal.
Decreto 443/1989

Vigente

Nomeia pessoal para exercer cargo em Comissão da Administração pública municipal.
Decreto 442/1989

Vigente

Atualiza valores para base de cálculo de Tributos.
Decreto 427/1988

Vigente

Cria Ponto de Táxi.
Decreto 406/1988

Vigente

Exonera JAIR FRANCISCO FREDO.
Decreto 54/1983

Vigente

Da denominação de vias públicas.
Decreto 52/1983

Vigente

Exonera CARMEM GIACOBBO ALEXANDRE.
Decreto 48/1983

Vigente

Admite JAIR FRANCISCO FREDO.