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• Categoria: Decreto

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993199219911990198919881987198619851984198318960000

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Categoria

• Ato 119
• Convênios 1
• Decreto 5229
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde 5
• Lei Complementar 4
• Lei Ordinária 1401
• Lei Orgânica Municipal 2
• Portaria 2977
• Relatórios Diversos 23
• Resolução 374
• Resolução CMAS 10
• Resolução CMDCA 7
• Resolução CMDM 4
• Resolução CMDPD 4
• Resolução CMDPI 8
• Resolução Secretaria Municipal de Saúde 31

Status

• Revogado 15
• Vigente 9637

Ano

• 2025 427
• 2024 270
• 2023 372
• 2022 421
• 2021 360
• 2020 266
• 2019 282
• 2018 255
• 2017 304
• 2016 260
• 2015 231
• 2014 208
• 2013 261
• 2012 289
• 2011 245
• 2010 206
• 2009 265
• 2008 280
• 2007 230
• 2006 191
• 2005 269
• 2004 176
• 2003 120
• 2002 188
• 2001 167
• 2000 176
• 1999 170
• 1998 178
• 1997 230
• 1996 217
• 1995 274
• 1994 284
• 1993 294
• 1992 205
• 1991 195
• 1990 210
• 1989 261
• 1988 171
• 1987 155
• 1986 144
• 1985 176
• 1984 143
• 1983 170
• 1896 1
• 0000 3

Pesquisa Avançada

Decreto 37/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 37/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia JONI CÉLIO BANDEIRA.
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Decreto 36/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
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Decreto 35/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia LIGIA LORENZETTI FEDRIGO.
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Decreto 34/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia MATEUS ANTONIO AGUILAR.
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Decreto 33/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 32/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Exonera ORIOVALDO JOÃO PERUFO.
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Decreto 31/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Exonera LEILA REGINA BRANDT MUNHOES.
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Decreto 30/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede gratificação a servidores.
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Decreto 29/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Exonera GEOVANI PEDRO GUARESCHI.
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Decreto 28/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Estabelece preços dos serviços prestados à terceiros com maquinários da Municipalidade e valores de artefatos de cimento.
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Decreto 27/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede quinquênio a servidores.
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Decreto 26/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Exonera ALINE GIONGO.
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Decreto 25/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Demite CRISTIANI ANDREIA CERUTTI TAVARES.
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Decreto 24/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Exonera TARCILA CAZARIN VARGAS.
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Decreto 23/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia ELIZETE ALGERI SALVADORI.
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Decreto 22/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia LIANE LUISA ALGERI FREDO.
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Decreto 21/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede avanço vertical à MÁRCIA CRISTINA BARILI.
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Decreto 20/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 19/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia LARISSA GIONGO.
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Decreto 18/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia o Conselho Municipal de Empregos e Relações de Trabalho.
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Decreto 17/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais).
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Decreto 16/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia SÉRGIO ALGERI FILHO.
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Decreto 15/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia IEDA TEREZINHA PASCHOAL.
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Decreto 14/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia ALBINO SANDERS.
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Decreto 13/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede gratificação a servidores.
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Decreto 12/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia JORGE ALBERTO BANDEIRA.
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Decreto 11/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede gratificação a CLÁUDIO EDUARDO SBARDELOTTO.
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Decreto 10/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Decreta nome de Lote Urbano.
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Decreto 9/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Exonera JÚLIO MOACIR MEDEIROS DE SÁ.
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Decreto 8/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Exonera IRENE LIBRELOTTO ULIANA.
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Decreto 7/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede avanço vertical a servidores.
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Decreto 6/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia INÁCIO BONATTO.
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Decreto 5/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia VALDECIR LEGRAMANTE.
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Decreto 4/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia ARCELI MARGARIDA FREDDO.
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Decreto 3/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia CLÁUDIO EDUARDO SBARDELOTTO.
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Decreto 2/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia JÚLIO MOACIR MEDEIROS DE SÁ.
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Decreto 1/2001
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Estabelece o detalhamento do Orçamento Anual da Fundação Hospitalar da Fronteira para o ano de 2001.
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Decreto 380/2000
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Decreta o valor da UFM do Município.
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Decreto 379/2000
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Demite LUCILENE APARECIDA MAZZUCATTO.
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