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Legislações

Decreto 203/2002

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 202/2002

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social.
Detalhes
Decreto 201/2002

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 200/2002

Vigente

Abre Crédito Adicional Especial.
Detalhes
Decreto 199/2002

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 198/2002

Vigente

Abre Crédito Adicional Especial.
Detalhes
Decreto 197/2002

Vigente

Exonera CLÁUDIA MÔNICA PERUFO.
Detalhes
Decreto 196/2002

Vigente

Abre Crédito Adicional Especial
Detalhes
Decreto 195/2002

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 194/2002

Vigente

Abre Crédito Adicional Especial.
Detalhes
Decreto 193/2002

Vigente

Nomeia o novo Conselho Administrativo da Fundação Hospitalar da Fronteira.
Detalhes
Decreto 192/2002

Vigente

Nomeia novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Detalhes
Decreto 191/2002

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 190/2002

Vigente

Abre Crédito Adicional Especial.
Detalhes
Decreto 189/2002

Vigente

Decreta denominação de Lote Urbano.
Detalhes
Decreto 188/2002

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 187/2002

Vigente

Declara em situação anormal, caracterizada como "situação de emergência" a área do Município de Pranchita, afetada por granizo acompanhado de fortes chuvas.
Detalhes
Decreto 186/2002

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 185/2002

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 184/2002

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 183/2002

Vigente

Abre Crédito Adicional Especial.
Detalhes
Decreto 182/2002

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 181/2002

Vigente

Concede Avanço à IZABEL COSSETIN CANZI.
Detalhes
Decreto 179/2002

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 178/2002

Vigente

Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Detalhes
Decreto 177/2002

Vigente

Recomposição dos vencimentos
Detalhes
Decreto 176/2002

Vigente

Cessa as atividades de Escolas Municipais.
Detalhes
Decreto 175/2002

Vigente

Nomeia MARLI WOLTER DEFANTE.
Detalhes
Decreto 174/2002

Vigente

Nomeia SALETE MENDES VIDORI.
Detalhes
Decreto 173/2002

Vigente

Nomeia NELCI PIERINA AMADORI DE PAULA.
Detalhes
Decreto 172/2002

Vigente

Nomeia MARA REGINA LANGE CASALI.
Detalhes
Decreto 171/2002

Vigente

Nomeia CLÁUDIA MARCON.
Detalhes
Decreto 170/2002

Vigente

Nomeia ROSELI MARIA FRANZMANN.
Detalhes
Decreto 169/2002

Vigente

Nomeia LILIANE LÚCIA MINATO.
Detalhes
Decreto 168/2002

Vigente

Nomeia DARCI SIQUEIRA.
Detalhes
Decreto 167/2002

Vigente

Nomeia HILÁRIO BENINI.
Detalhes
Decreto 166/2002

Vigente

Nomeia URGÉLIO DE FREITAS VIEIRA.
Detalhes
Decreto 165/2002

Vigente

Exonera LÚCIA JOANA PÉRTILE LORSCHEIDER.
Detalhes
Decreto 164/2002

Vigente

Nomeia CLEONICE TEREZINHA SAGRILO DALPRAI.
Detalhes
Decreto 163/2002

Vigente

Nomeia ROSELI DE FÁTIMA MILA MINUSSI.
Detalhes