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Legislações

Decreto 376/2004

Vigente

Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência a área do município afetada por estiagens. (CODAR-NE.SES-12.401).
Detalhes
Decreto 375/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 374/2004

Vigente

Cancela Edital de Alienação.
Detalhes
Decreto 373/2004

Vigente

Nomeia o novo Conselho Administrativo da Fundação Hospitalar da Fronteira.
Detalhes
Decreto 372/2004

Vigente

Recomposição dos vencimentos
Detalhes
Decreto 371/2004

Vigente

Concede quinquênio aos Servidores.
Detalhes
Decreto 370/2004

Vigente

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Detalhes
Decreto 369/2004

Vigente

Nomeia GILBERTO LUIZ DAMBROS.
Detalhes
Decreto 368/2004

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 367/2004

Vigente

Exonera JÃO AQUINO DE QUEVEDO.
Detalhes
Decreto 366/2004

Vigente

Declara em situação anormal, caracterizada como "situação de emergência" a área do Município de Pranchita, afetada pela prolongada estiagem.
Detalhes
Decreto 365/2004

Vigente

Nomeia NEUSA MARIA AGNOLIN LEGRAMANTE.
Detalhes
Decreto 364/2004

Vigente

Nomeia LLUCENIR DOS SANTOS WEBBER.
Detalhes
Decreto 363/2004

Vigente

Nomeia IRACI FÁTIMA GNOATTO SCAPINI.
Detalhes
Decreto 362/2004

Vigente

Concede Avanço aos Servidores.
Detalhes
Decreto 361/2004

Vigente

Nomeia ROSANE DA SILVA ROSA.
Detalhes
Decreto 360/2004

Vigente

ROMILDE FRANCISCONI ENDRIZZI.
Detalhes
Decreto 359/2004

Vigente

Exonera ROSELI SALETE RODRIGUES DOS SANTOS OLIVEIRA.
Detalhes
Decreto 358/2004

Vigente

Exonera NELCI PIERINA AMADORI DE PAULA.
Detalhes
Decreto 357/2004

Vigente

Nomeia JOSIELI FAQUINELLO.
Detalhes
Decreto 356/2004

Vigente

Nomeia CLEITON JOSÉ TEIXEIRA.
Detalhes
Decreto 355/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 354/2004

Vigente

Concede Quinquênio aos Servidores.
Detalhes
Decreto 353/2004

Vigente

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde de Pranchita.
Detalhes
Decreto 352/2004

Vigente

Nomeia LUIZ BORBA.
Detalhes
Decreto 351/2004

Vigente

Nomeia ELIZA MINUZZI.
Detalhes
Decreto 350/2004

Vigente

Nomeia ELIZETE ALGERI SALVADOR.
Detalhes
Decreto 349/2004

Vigente

Nomeia ALESSANDRA VERONICA DE ALMEIDA SHWALBERT.
Detalhes
Decreto 347/2004

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 346/2004

Vigente

Prorroga a cessão do Servidor MILTON MINUSSI.
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Decreto 345/2004

Vigente

Nomeia OTAVINO MARTINAZZO.
Detalhes
Decreto 344/2004

Vigente

Nomeia ELISON JONAS BEM.
Detalhes
Decreto 343/2004

Vigente

Exonera ELIZETE ALGERI SALVADOR.
Detalhes
Decreto 342/2004

Vigente

Nomeia VALDECIR LEGRAMANTE.
Detalhes
Decreto 341/2004

Vigente

Nomeia IVAN LUIZ CANZI.
Detalhes
Decreto 340/2004

Vigente

Nomeia JANICE CRISTIANE BEN MACEDO.
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Decreto 339/2004

Vigente

Exonera GIOVANA ESTER DA SILVA.
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Decreto 338/2004

Vigente

Nomeia VERA LÚCIA CANZI.
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Decreto 337/2004

Vigente

Exonera WLADEMIR JOÃO FREDDO.
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Decreto 336/2004

Vigente

Nomeia HELENA PÔNCIO DE OLIVEIRA.
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