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Ouvidoria
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Legislação

Legislações

Decreto 416/2004

Vigente

Exonera PEDRO MALLMANN SPANIOL.
Decreto 415/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 414/2004

Vigente

Exonera ARCELI MARGARIDA FREDDO.
Decreto 413/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 412/2004

Vigente

Abre crédito adicional suplementar.
Decreto 411/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 410/2004

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Decreto 409/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 408/2004

Vigente

Decreta denominação de Lote Rural.
Decreto 407/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 406/2004

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Decreto 405/2004

Vigente

Cancela Pensão de LUCELI APARECIDA BRANDT.
Decreto 404/2004

Vigente

Extingui Aposentadoria de SELVINO JOSÉ ALGERI.
Decreto 403/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 402/2004

Vigente

Exonera TEREZINHA MARIA MAGNANI.
Decreto 401/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional suplementar.
Decreto 400/2004

Vigente

Exonera CARMELINO CADERBAL DOS SANTOS.
Decreto 399/2004

Vigente

Exonera JESUS CASTRO DA SILVA.
Decreto 398/2004

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Decreto 397/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional suplementar.
Decreto 396/2004

Vigente

Extingui Pensão de OTÁVIO RICARDO MALACARNE.
Decreto 395/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional Especial.
Decreto 394/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 393/2004

Vigente

Cessa atividades em respectivas escolas municipais.
Decreto 392/2004

Vigente

Exonera REGINA ELENA WINTER.
Decreto 391/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 390/2004

Vigente

Exonera ADÃO OSVALDO DA SILVA.
Decreto 389/2004

Vigente

Concede Quinquênio a JOSIELI FAQUINELLO.
Decreto 388/2004

Vigente

Exonera OLÍVIA FRANCISCONI CORBARI.
Decreto 387/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 386/2004

Vigente

Exonera URGÉLIO DE FREITAS VIEIRA.
Decreto 385/2004

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Decreto 384/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 383/2004

Vigente

Exonera MÁRCIA CRISTINA BARILI GIARETA.
Decreto 382/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 381/2004

Vigente

Concede Quinquênio aos Servidores.
Decreto 380/2004

Vigente

Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Decreto 379/2004

Vigente

Decreta Ponto Facultativo.
Decreto 378/2004

Vigente

Nomeia VALCIR ANTONIO DE OLIVEIRA.
Decreto 377/2004

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social.