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Legislações

Decreto 76/2005

Vigente

Nomeia ANDRÉ DOMINGOS MAZIERO.
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Decreto 75/2005

Vigente

Exonera DENISE FACINA GIONGO.
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Decreto 74/2005

Vigente

Exonera JUNIOR CARLOS GIONGO.
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Decreto 73/2005

Vigente

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e controle do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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Decreto 72/2005

Vigente

Nomeia VALDECIR LEGRAMANTE.
Detalhes
Decreto 71/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 70/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 69/2005

Vigente

Nomear MARIZETE FÁTIMA TREVISAN.
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Decreto 68/2005

Vigente

Nomeia os membros para comporem a Comissão Municipal de Controle e Participação Social do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.
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Decreto 67/2005

Vigente

Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
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Decreto 66/2005

Vigente

Recomposição dos vencimentos
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Decreto 65/2005

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 64/2005

Vigente

Declara de utilidade pública a Fundação Hospitalar da Fronteira.
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Decreto 63/2005

Vigente

Nomeia RITA BRESSAN PIROBANO.
Detalhes
Decreto 62/2005

Vigente

Nomear VANDA BRESSAN VARGAS.
Detalhes
Decreto 61/2005

Vigente

Exonerar VANDA BRESSAN VARGAS.
Detalhes
Decreto 60/2005

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Decreto 59/2005

Vigente

Exonera IZABEL COSSETIN CANZI.
Detalhes
Decreto 58/2005

Vigente

Nomeia LUIS HENRIQUE CASELANI MACEDO.
Detalhes
Decreto 57/2005

Vigente

Nomeia DANIELA APARECIDA ZAMBONI.
Detalhes
Decreto 54/2005

Vigente

Concede Quinquênio aos Servidores.
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Decreto 53/2005

Vigente

Nomeia MAURIONI FRANCISCONI.
Detalhes
Decreto 51/2005

Vigente

Nomeia ROSELI DE FÁTIAM MILA MINUSSI.
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Decreto 50/2005

Vigente

Exonera OLIVO FEROLDI.
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Decreto 49/2005

Vigente

Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência a área do município afetada por estiagens (CODAR - NE.SES-12.401).
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Decreto 48/2005

Vigente

Nomeia VERA LÚCIA CANZI.
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Decreto 47/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
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Decreto 46/2005

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o conselho Municipal de Saúde de Pranchita.
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Decreto 45/2005

Vigente

Nomear JUSTINA INÊS CARNIEL CORONA.
Detalhes
Decreto 44/2005

Vigente

Declara em situação anormal, caraterizada como situação de emergência a área do município afetada por estiagens. ( CODAR-NE.SES-12.401).
Detalhes
Decreto 43/2005

Vigente

Nomeia Conselhos Desportivos do Município de Pranchita.
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Decreto 42/2005

Vigente

Nomeia RITA BRESSAN PIROBANO em Função Gratificada.
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Decreto 41/2005

Vigente

Altera a gratificação da Servidora SIRLE DOS SANTOS.
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Decreto 40/2005

Vigente

Transforma perímetros urbanos.
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Decreto 39/2005

Vigente

Exonera CLÁUDIA MARCON.
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Decreto 38/2005

Vigente

Nomeia ODONI ADALBERTO QUINTANA.
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Decreto 37/2005

Vigente

Abre crédito adicional especial no valor de 142.329,14 ( cento e quarenta e dois mil, trezentos e vinte e nove reais e quatorze centavos).
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Decreto 36/2005

Vigente

Altera gratificação da Servidora LEANDRA MARA DE ALMEIDA DAMAGRO.
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Decreto 35/2005

Vigente

Nomeia CATARINA FEDRIGO.
Detalhes
Decreto 34/2005

Vigente

Nomear MARILÚCIA DE CARVALHO CAGOL.
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