Legislação

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• Categoria: Decreto

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993199219911990198919881987198619851984198318960000

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Categoria

• Ato 119
• Convênios 1
• Decreto 5231
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde 5
• Lei Complementar 4
• Lei Ordinária 1401
• Lei Orgânica Municipal 2
• Portaria 2979
• Relatórios Diversos 23
• Resolução 374
• Resolução CMAS 10
• Resolução CMDCA 7
• Resolução CMDM 4
• Resolução CMDPD 4
• Resolução CMDPI 8
• Resolução Secretaria Municipal de Saúde 31

Status

• Revogado 15
• Vigente 9641

Ano

• 2025 431
• 2024 270
• 2023 372
• 2022 421
• 2021 360
• 2020 266
• 2019 282
• 2018 255
• 2017 304
• 2016 260
• 2015 231
• 2014 208
• 2013 261
• 2012 289
• 2011 245
• 2010 206
• 2009 265
• 2008 280
• 2007 230
• 2006 191
• 2005 269
• 2004 176
• 2003 120
• 2002 188
• 2001 167
• 2000 176
• 1999 170
• 1998 178
• 1997 230
• 1996 217
• 1995 274
• 1994 284
• 1993 294
• 1992 205
• 1991 195
• 1990 210
• 1989 261
• 1988 171
• 1987 155
• 1986 144
• 1985 176
• 1984 143
• 1983 170
• 1896 1
• 0000 3

Pesquisa Avançada

Decreto 80/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 79/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede EVERALDO ANTONIO CANZI.
Detalhes

Decreto 78/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Avanço a ANTONIO JOEL PADILHA.
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Decreto 77/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 76/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 75/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
Detalhes

Decreto 74/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede ANDY GLÓRIA FORCELINI CIESCA.
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Decreto 73/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Exonera DERLI DA ROZA.
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Decreto 72/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
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Decreto 71/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Avanço a CARLOS INÁCIO NEUHAUS.
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Decreto 70/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Avanço aos Servidores.
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Decreto 69/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Avanço a ELOINA CONCEIÇÃO NEVES STRUCKER.
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Decreto 68/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 67/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 66/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
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Decreto 65/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia ELIZANARA POLGA.
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Decreto 64/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
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Decreto 63/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar Especial.
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Decreto 62/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 61/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 60/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia membros para comporem a nova Comissão Municipal.
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Decreto 59/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre o Cemitério Municipal de Pranchita.
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Decreto 58/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 56/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia ERONICE BENINI BRAND.
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Decreto 55/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Exonera DANIELA APARECIDA ZAMBONI.
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Decreto 54/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Prorroga concurso público - Edital de Homologação do Resultado Final n° 005/2005.
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Decreto 53/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia ÂNGELA PATRÍCIA BARCELOS.
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Decreto 52/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia MARIA ELOIR FACHINELLO.
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Decreto 51/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Exonerar CATARINA FEDRIGO.
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Decreto 50/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Exonerar MARIZA POLETO.
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Decreto 49/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
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Decreto 48/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 47/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR.
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Decreto 46/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a suplementação por cancelamento de dotação orçamentária.
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Decreto 45/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social.
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Decreto 44/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Cria Quadras e Ruas, do Lote 01, da Quadra 57.
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Decreto 43/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
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Decreto 42/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Quinquênio aos Servidores.
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Decreto 41/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Avanço aos Servidores.
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Decreto 40/2007
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia HEITOR GUARESCHI.
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