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Legislações

Decreto 24/2006

Vigente

Exonera PAULA TEREZA NENHAUS.
Detalhes
Decreto 23/2006

Vigente

Recomposição dos vencimentos
Detalhes
Decreto 22/2006

Vigente

Concede quinquênio aos Servidores.
Detalhes
Decreto 21/2006

Vigente

Exonera LEONARA BUENO DA SILVA.
Detalhes
Decreto 20/2006

Vigente

Nomeia MARIZETE FÁTIMA TREVISAN.
Detalhes
Decreto 19/2006

Vigente

Exonera RONALDO LUIZ MILA.
Detalhes
Decreto 18/2006

Vigente

Exonera CLAUDETE CARMEM CAGOL MARTINAZZO.
Detalhes
Decreto 17/2006

Vigente

Abre Crédito Adicional Especial.
Detalhes
Decreto 16/2006

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 15/2006

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 14/2006

Vigente

Nomeia ALTAMIRO DUTRA.
Detalhes
Decreto 13/2006

Vigente

Nomeia CLEIDE ELISÃNGELA FURLAN.
Detalhes
Decreto 12/2006

Vigente

Nomeia ANDRÉIA SIMONE TRAMONTINI.
Detalhes
Decreto 11/2006

Vigente

Exonerar NAURY PIROBANO.
Detalhes
Decreto 10/2006

Vigente

Nomeia SALETE CLAUDETE CANZI FORNASARI.
Detalhes
Decreto 9/2006

Vigente

Nomeia membros para comporem o novo Conselho Municipal de Saúde de Pranchita.
Detalhes
Decreto 8/2006

Vigente

Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência a área do município afetada por estiagens (CODAR-NE.SES-12.401).
Detalhes
Decreto 6/2006

Vigente

Nomeia BADWAN ABDEL JABER.
Detalhes
Decreto 5/2006

Vigente

Nomeia JANDIRA ALEXANDRE.
Detalhes
Decreto 4/2006

Vigente

Nomeia TERESA GECI MALLMANN.
Detalhes
Decreto 3/2006

Vigente

Nomeia NEI DEFANTE.
Detalhes
Decreto 2/2006

Vigente

Exonera MARIZA BORTOLOTTO.
Detalhes
Decreto 1/2006

Vigente

Concede Avanço aos Servidores,
Detalhes
Decreto 173/2005

Vigente

Decreta a UFM (Unidade Fiscal do Município).
Detalhes
Decreto 172/2005

Vigente

Exonerar JOÃO BATISTA DA BANDEIRA.
Detalhes
Decreto 171/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 170/2005

Vigente

Nomear DIANIZE FOPPA.
Detalhes
Decreto 169/2005

Vigente

Nomear ADRIANO TREVISAN.
Detalhes
Decreto 168/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 167/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 166/2005

Vigente

Exonerar GABRIEL ALVES.
Detalhes
Decreto 165/2005

Vigente

Exonerar MARINA LANGE.
Detalhes
Decreto 164/2005

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 163/2005

Vigente

Exonerar FÁBIO BROD RODRIGUES DE SOUZA.
Detalhes
Decreto 162/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 161/2005

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e transfere o feriado.
Detalhes
Decreto 160/2005

Vigente

Homologa resultado do Leilão Administrativo, referente ao Edital de Alienação de n.° 001/2005 de 22 de agosto de 2005.
Detalhes
Decreto 159/2005

Vigente

Suplementa por remanejamento, criação de fonte e por cancelamento de dotação orçamentária no orçamento de 2005.
Detalhes
Decreto 158/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 157/2005

Vigente

Abre Crédito adicional suplementar.
Detalhes