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Legislações

Decreto 65/2010

Vigente

Institui o Núcleo de Educação em Saúde e Mobilização Social, e dá outras providências.
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Decreto 64/2010

Vigente

Regulamenta os dispositivos da Lei n° 882/2010, com alteração dada pela Lei n° 897/2010, que dispõe sobre o Programa do Menor Aprendiz.
Detalhes
Decreto 63/2010

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 62/2010

Vigente

Concede Quinquênio a ELIZABETH FERREIRA NEVES LOCATELI.
Detalhes
Decreto 61/2010

Vigente

Exonera FRANCISO SALES QUEVEDO.
Detalhes
Decreto 60/2010

Vigente

Nomeia CLÁUDIA MARCON.
Detalhes
Decreto 59/2010

Vigente

Nomeia SANDRA MARA FABIANE SBARDELOTTO.
Detalhes
Decreto 58/2010

Vigente

Abre Crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 57/2010

Vigente

Exonera JULIANE DE FÁTIMA SANDERS.
Detalhes
Decreto 56/2010

Vigente

Exonera EVERSON ROBERTO FREDO.
Detalhes
Decreto 55/2010

Vigente

Nomeia novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Detalhes
Decreto 54/2010

Vigente

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes
Decreto 53/2010

Vigente

Exonerar OLMIRO DE OLIVEIRA.
Detalhes
Decreto 52/2010

Vigente

Nomeia o Conselho Municipal de Educação.
Detalhes
Decreto 51/2010

Vigente

Cancela a Licença sem Vencimentos de VALDECIR LEGRAMANTE.
Detalhes
Decreto 50/2010

Vigente

Nomeia a novo Conselho Administrativo da Fundação Hospitalar da Fronteira.
Detalhes
Decreto 49/2010

Vigente

Exonera FERNANDA ZILIO CANZI.
Detalhes
Decreto 48/2010

Vigente

Exonera JUNIOR CARLOS GIONGO.
Detalhes
Decreto 47/2010

Vigente

Abre Crédito Adicional Especial.
Detalhes
Decreto 46/2010

Vigente

Determina segundo turno a LENIR APARECIDA GUASSO MEDEIROS.
Detalhes
Decreto 44/2010

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 43/2010

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 42/2010

Vigente

Exonerar ISAIR ALBERTO PILATTI.
Detalhes
Decreto 41/2010

Vigente

Concede Quinquênio aos Servidores.
Detalhes
Decreto 40/2010

Vigente

Exonera ANTONIO ALVES DA SILVA.
Detalhes
Decreto 39/2010

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 38/2010

Vigente

Nomeia membros para comporem o novo Conselho Municipal de Saúde de Pranchita.
Detalhes
Decreto 37/2010

Vigente

Abre Crédito Adicional Especial.
Detalhes
Decreto 36/2010

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 35/2010

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 34/2010

Vigente

Abre crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 33/2010

Vigente

Nomeia JUCELIANA APARECIDA CANZI TRISTACCI.
Detalhes
Decreto 32/2010

Vigente

Nomeia ARCELI MARGARIDA FREDDO.
Detalhes
Decreto 31/2010

Vigente

Exonera ARCELI MARGARIDA FREDDO.
Detalhes
Decreto 30/2010

Vigente

Concede Quinquênio aos Servidores.
Detalhes
Decreto 29/2010

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 28/2010

Vigente

Abre Crédito adicional suplementar.
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Decreto 27/2010

Vigente

Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Púbico Municipal.
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Decreto 26/2010

Vigente

Concede Quinquênio a LAUIDANI COSTACURTA SCANDOLARA.
Detalhes
Decreto 25/2010

Vigente

Exonerar ANGELA MARIA SANDERS.
Detalhes