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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993199219911990198919881987198619851984198318960000

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• Ato 119
• Convênios 1
• Decreto 5231
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde 5
• Lei Complementar 4
• Lei Ordinária 1401
• Lei Orgânica Municipal 2
• Portaria 2979
• Relatórios Diversos 23
• Resolução 374
• Resolução CMAS 10
• Resolução CMDCA 7
• Resolução CMDM 4
• Resolução CMDPD 4
• Resolução CMDPI 8
• Resolução Secretaria Municipal de Saúde 31

Status

• Revogado 15
• Vigente 9641

Ano

• 2025 431
• 2024 270
• 2023 372
• 2022 421
• 2021 360
• 2020 266
• 2019 282
• 2018 255
• 2017 304
• 2016 260
• 2015 231
• 2014 208
• 2013 261
• 2012 289
• 2011 245
• 2010 206
• 2009 265
• 2008 280
• 2007 230
• 2006 191
• 2005 269
• 2004 176
• 2003 120
• 2002 188
• 2001 167
• 2000 176
• 1999 170
• 1998 178
• 1997 230
• 1996 217
• 1995 274
• 1994 284
• 1993 294
• 1992 205
• 1991 195
• 1990 210
• 1989 261
• 1988 171
• 1987 155
• 1986 144
• 1985 176
• 1984 143
• 1983 170
• 1896 1
• 0000 3

Pesquisa Avançada

Decreto 32/2013
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 32/2013
Detalhes

Decreto 31/2013
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 31/2013
Detalhes

Decreto 30/2013
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 30/2013
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Decreto 29/2013
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 29/2013
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Decreto 28/2013
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Criam Quadras da Planta Geral da Cidade de Pranchita, 137,138,139,140 e 141
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Decreto 27/2013
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 27/2013
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Decreto 26/2013
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 26/2013
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Decreto 25/2013
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 25/2013
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Decreto 24/2013
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 24/2013
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Decreto 23/2013
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 23/2013
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Decreto 22/2013
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 22/2013
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Decreto 21/2013
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 21/2013
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Decreto 20/2013
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 20/2013
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Decreto 19/2013
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 19/2013
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Decreto 18/2013
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 18/2013
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Decreto 17/2013
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 17/2013
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Decreto 16/2013
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 16/2013
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Decreto 15/2013
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 15/2013
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Decreto 14/2013
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 14/2013
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Decreto 13/2013
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 13/2013
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Decreto 12/2013
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 12/2013
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Decreto 11/2013
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 11/2013
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Decreto 10/2013
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 10/2013
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Decreto 9/2013
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 09/2013
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Decreto 8/2013
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 08/2013
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Decreto 7/2013
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 07/2013
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Decreto 6/2013
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 06/2013
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Decreto 5/2013
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 05/2013
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Decreto 4/2013
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 04/2013
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Decreto 3/2013
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 03/2013
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Decreto 2/2013
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 02/2013
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Decreto 1/2013
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 01/2013
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Decreto 189/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Demitir Auxiliares Aprendizes admitidos sob o Regime da CLT.
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Decreto 188/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Decreta a UFM (unidade Fiscal do Município).
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Decreto 187/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 186/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Suplementar.
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Decreto 185/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Criam Quadras da Planta Geral da Cidade de Pranchita - 135 e 136.
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Decreto 184/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
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Decreto 183/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Decreta a UVC ( Unidade de Valor de Custeio).
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Decreto 182/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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