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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993199219911990198919881987198619851984198318960000

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• Ato 119
• Convênios 1
• Decreto 5231
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde 5
• Lei Complementar 4
• Lei Ordinária 1401
• Lei Orgânica Municipal 2
• Portaria 2979
• Relatórios Diversos 23
• Resolução 374
• Resolução CMAS 10
• Resolução CMDCA 7
• Resolução CMDM 4
• Resolução CMDPD 4
• Resolução CMDPI 8
• Resolução Secretaria Municipal de Saúde 31

Status

• Revogado 15
• Vigente 9641

Ano

• 2025 431
• 2024 270
• 2023 372
• 2022 421
• 2021 360
• 2020 266
• 2019 282
• 2018 255
• 2017 304
• 2016 260
• 2015 231
• 2014 208
• 2013 261
• 2012 289
• 2011 245
• 2010 206
• 2009 265
• 2008 280
• 2007 230
• 2006 191
• 2005 269
• 2004 176
• 2003 120
• 2002 188
• 2001 167
• 2000 176
• 1999 170
• 1998 178
• 1997 230
• 1996 217
• 1995 274
• 1994 284
• 1993 294
• 1992 205
• 1991 195
• 1990 210
• 1989 261
• 1988 171
• 1987 155
• 1986 144
• 1985 176
• 1984 143
• 1983 170
• 1896 1
• 0000 3

Pesquisa Avançada

Decreto 28/2015
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Decreto 27/2015
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Decreto 26/2015
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Decreto 25/2015
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Decreto 24/2015
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Decreto 23/2015
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Decreto 22/2015
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Decreto 21/2015
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Decreto 20/2015
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Decreto 19/2015
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Decreto 18/2015
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Decreto 17/2015
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Decreto 16/2015
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Decreto 15/2015
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Decreto 14/2015
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Decreto 13/2015
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Decreto 12/2015
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Decreto 11/2015
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Decreto 10/2015
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Decreto 9/2015
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Decreto 8/2015
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Decreto 7/2015
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Decreto 6/2015
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Decreto 5/2015
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Decreto 4/2015
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Decreto 2/2015
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Decreto 1/2015
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Súmula: Decreto 01/2015
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Decreto 87/2014
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 86/2014
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Decreta a UFM (Unidade Fiscal do Município).
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Decreto 85/2014
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Exonera Monara Talis Lourenço.
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Decreto 84/2014
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Exonera Antônia Minussi.
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Decreto 83/2014
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia Conselho Municipal de Saúde.
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Decreto 82/2014
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
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Decreto 81/2014
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Exonera Valesca Maira Roque.
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Decreto 80/2014
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 79/2014
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Decreta a UVC (Unidade de valor de Custeio).
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Decreto 78/2014
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 77/2014
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia membros para comporem a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN de Pranchita.
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Decreto 76/2014
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal abrir m crédito suplementar.''
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Decreto 75/2014
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede avanço à IRACI GUARDA BERNARDO.
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