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Legislações

Decreto 36/2014

Vigente

Exonera KELEN JULIANA FAQUINELLO LONGHI.
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Decreto 34/2014

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 33/2014

Vigente

Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 32/2014

Vigente

Nomeia membros para comporem o novo Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional - COMSEA.
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Decreto 31/2014

Vigente

Admiti Luana Emanueli Medeiros.
Detalhes
Decreto 30/2014

Vigente

Concede quinquênio aos servidores.
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Decreto 29/2014

Vigente

Concede avanço a Sérgio Luiz Bentz.
Detalhes
Decreto 28/2014

Vigente

Nomeia Daniela Agnolin.
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Decreto 27/2014

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social.
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Decreto 26/2014

Vigente

Dispõe sobre a anulação do Processo Licitatório na modalidade Concorrência n° 01/2014 e dá outras providências.
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Decreto 24/2014

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal dos departamentos da Criança e do Adolescente.
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Decreto 23/2014

Vigente

Altera tabela de vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
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Decreto 22/2014

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 21/2014

Vigente

Exonera Tarcísio José Vidori.
Detalhes
Decreto 20/2014

Vigente

Destinação na Área Institucional Constante da Matrícula n° 10.953, com área 2.792,47 m².
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Decreto 19/2014

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 18/2014

Vigente

Atualiza os valores dos vencimentos do Grupo Operacional 04-magistério.
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Decreto 17/2014

Vigente

Concede Avanço aos servidores.
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Decreto 16/2014

Vigente

Admite Auxiliares Aprendizes.
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Decreto 15/2014

Vigente

Nomeia Ana Paula Camargo Alves.
Detalhes
Decreto 14/2014

Vigente

Nomeia SALETE CARNIEL.
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Decreto 13/2014

Vigente

Nomeia TATIANA ADILES TÁRTARO.
Detalhes
Decreto 12/2014

Vigente

Exonera FRANCIELI MARIA FEDRIGO FERRONATO.
Detalhes
Decreto 11/2014

Vigente

Exonera VANDERLÉIA DA ROCHA.
Detalhes
Decreto 10/2014

Vigente

Exonera GENI DE MARCHI SILVA.
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Decreto 9/2014

Vigente

Decreta vencimentos do IPTU.
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Decreto 7/2014

Vigente

Exonera DANIEL DALLABRIDA.
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Decreto 6/2014

Vigente

Exonera Elma Agostini Scapini.
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Decreto 5/2014

Vigente

Abre Crédito Adicional por Superavit Financeiro.
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Decreto 4/2014

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 3/2014

Vigente

Altera Tabela para Cálculo da taxa de Coleta de Lixo.
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Decreto 2/2014

Vigente

Decreta a UVC para o ano de 2014.
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Decreto 1/2014

Vigente

Exonera ROSÁLIA JAGUCHESKI RODRIGUES.
Detalhes
Decreto 126/2013

Vigente

Decreta a UFM (Unidade Fiscal do Município).
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Decreto 125/2013

Vigente

Abre um crédito adicional suplementar.
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Decreto 124/2013

Vigente

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 123/2013

Vigente

Concede avanço aos servidores.
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Decreto 122/2013

Vigente

Concede quinquênio aos servidores.
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Decreto 121/2013

Vigente

Concede avanço por habilitação aos servidores.
Detalhes
Decreto 120/2013

Vigente

Doa Lote Urbano à DENI FÁTIMA ALVES.
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