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Legislações

Decreto 45/2016

Crédito adicional suplementar
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Decreto 44/2016

Aprova loteamento Pasqualotto e revoga Decreto 88/2015
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Decreto 43/2016

Progressão/avanço por merecimento na classe de nível de vencimento
Detalhes
Decreto 42/2016

Crédito Adicional Suplementar
Detalhes
Decreto 41/2016

Ponto Facultativo
Detalhes
Decreto 40/2016

Recompõe monetariamente o valor do auxilio Programa Mais Médicos para o Brasil e PROVAB
Detalhes
Decreto 39/2016

Crédito adicional suplementar
Detalhes
Decreto 38/2016

Progressão por merecimento
Detalhes
Decreto 37/2016

Enquadrar por escolaridade servidores municipais
Detalhes
Decreto 36/2016

Nomeação
Detalhes
Decreto 35/2016

Prolongamentos de Ruas
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Decreto 34/2016

Crédito Adicional Suplementar
Detalhes
Decreto 33/2016

Enquadrar por escolaridade, servidores municipais
Detalhes
Decreto 32/2016

Crédito Adicional Suplementar
Detalhes
Decreto 31/2016

Crédito adicional suplementar
Detalhes
Decreto 30/2016

Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal
Detalhes
Decreto 29/2016

Nomeação
Detalhes
Decreto 28/2016

Gratificação por tempo de serviço
Detalhes
Decreto 27/2016

Nomeia Conselho Municipal de Assistência Social
Detalhes
Decreto 26/2016

Membros para comporem o Conselho Dos Direitos da Criança e do Adolescente
Detalhes
Decreto 25/2016

Crédito Adicional
Detalhes
Decreto 24/2016

Enquadrar por escolaridade servidores municipais nos níveis de vencimento.
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Decreto 23/2016

Declara iserviveis Bens
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Decreto 22/2016

Cria Quadra nº 160
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Decreto 21/2016

Membros para comporem a Sala Municipal de Coordenação e Controle.
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Decreto 20/2016

Gratificação por Tempo de Serviço
Detalhes
Decreto 19/2016

Nomeação
Detalhes
Decreto 18/2016

Institui sala de controle para enfrentamento da Dengue, do Virus Chinkumgunya e do Zika Vírus
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Decreto 17/2016

Ponto Facultativo
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Decreto 16/2016

Exoneração TEREZINHA GRANDO MARTINS
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Decreto 15/2016

Declara inservíveis ou obsoletos bens que especifica.
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Decreto 14/2016

Credito Especial
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Decreto 13/2016

Credito Adicional Suplementar
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Decreto 12/2016

Designação de Leiloeiro
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Decreto 11/2016

Declara a inservibilidade e autoriza a alienação de veículos, móveis, peças, máquinas e equipamentos e nomeia comissão especial de avaliação.
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Decreto 10/2016

Vigente

Exonera OTACÍLIO LUIS VILLA.
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Decreto 9/2016

Conselho Municipal de Saúde
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Decreto 8/2016

Atualiza os valores dos vencimentos do Magistério
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Decreto 7/2016

Enquadramento de servidores municipais
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Decreto 6/2016

Conselho Administrativo da Fundação Hospitalar da Fronteira
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