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Legislações

Decreto 88/2016

Aprova os Loteamentos Alvorada I e II.
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Decreto 87/2016

Declara ponto facultativo
Detalhes
Decreto 86/2016

Vigente

Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação por fonte de recurso vinculado no valor de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais).
Detalhes
Decreto 85/2016

Crédito Adicional Suplementar
Detalhes
Decreto 84/2016

Vigente

Exonera MARIA DERLEI ZANIN DECÉZARO.
Detalhes
Decreto 83/2016

Vigente

Exonera ÂNGELA MARIA SCHWALBERT GRILLO.
Detalhes
Decreto 82/2016

Abre crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 81/2016

Conceder progressão/avanço vertical na Classe
Detalhes
Decreto 80/2016

Crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 79/2016

Vigente

Exonera CLOVE TERESINHA FERNANDA BORGES.
Detalhes
Decreto 78/2016

Vigente

Exonera LUIZ CARLOS PAWLAK.
Detalhes
Decreto 77/2016

Abre crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 76/2016

Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 75/2016

Nomeia o Conselho Municipal de Educação
Detalhes
Decreto 74/2016

Gratificação por tempo de Serviço
Detalhes
Decreto 73/2016

Crédito Adicional Suplementar
Detalhes
Decreto 72/2016

Vigente

Exonera AGENOR FORMENTINI.
Detalhes
Decreto 71/2016

Vigente

Exonera JULIANA ZANIN CONTI.
Detalhes
Decreto 70/2016

Crédito Adicional Suplementar
Detalhes
Decreto 69/2016

Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Detalhes
Decreto 68/2016

COMSEA
Detalhes
Decreto 67/2016

Gratificação por Tempo de Serviço
Detalhes
Decreto 66/2016

Regulamenta Pregão Eletrônico
Detalhes
Decreto 65/2016

Comitê Municipal do Transporte Escolar de Pranchita
Detalhes
Decreto 64/2016

Vigente

Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais).
Detalhes
Decreto 62/2016

Bens inserviveis
Detalhes
Decreto 61/2016

Admitir Jovem Aprendiz
Detalhes
Decreto 60/2016

Vigente

Exonera GESSICA CASTANHA.
Detalhes
Decreto 59/2016

Vigente

Exonera JOSEMERI ADRIANI TUBIAS FANCK.
Detalhes
Decreto 58/2016

Avanço no nível de vencimento
Detalhes
Decreto 56/2016

Crédito Adicional suplementar
Detalhes
Decreto 55/2016

Crédito Adicional suplementar
Detalhes
Decreto 54/2016

Aprova o Loteamento Barra Sul
Detalhes
Decreto 53/2016

Gratificação por tempo de serviço
Detalhes
Decreto 52/2016

Vigente

Exonera GLADIS REGINA PERSZEL.
Detalhes
Decreto 51/2016

Vigente

Exonera ROSELEI JACINSKI.
Detalhes
Decreto 50/2016

Crédito Adicional
Detalhes
Decreto 49/2016

Ponto facultativo
Detalhes
Decreto 48/2016

Progressão/avanço por merecimento na classe de nível de merecimento
Detalhes
Decreto 47/2016

Conselho Administrativo da Fundação Hospitalar da Fronteira
Detalhes