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Legislação

Legislações

Decreto 7/2017

Nomeação Cleci Pienow Bitencourt Andres, ao Cargo de Secretária Municipal de Saúde Pública.
Decreto 6/2017

Nomeação Dr. Cláudio Eduardo Sbardelotto, ao Cargo de Assessor Jurídico do Chefe do Poder Executivo.
Decreto 5/2017

Nomeação Vinicius Alexandre Sbardelotto, ao Cargo de Secretário Municipal de Finanças
Decreto 4/2017

Alteração da tabela para cálculo da Taxa de Coleta de Lixo.
Decreto 3/2017

Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para ao Exercício Financeiro de 2017.
Decreto 2/2017

Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2017 da Prefeitura Municipal de Pranchita
Decreto 1/2017

Nomear Naury Pirobano
Decreto 122/2016

UFM - Unidade Fiscal do Município
Decreto 121/2016

Vigente

Exonera MARILENE TERESINHA MANFRIN ROMIO.
Decreto 120/2016

Vigente

Exonera EDSON LUIZ COCCO.
Decreto 119/2016

Vigente

Exonera DANIELA AGNOLIN.
Decreto 118/2016

Vigente

Exonera CLÁUDIA MARCON MICHELON.
Decreto 117/2016

Vigente

Exonera ARY WELTER.
Decreto 116/2016

Vigente

Exonera ARCELI MARGARIDA FREDDO.
Decreto 115/2016

Vigente

Exonera ANTÔNIO JOEL PADILHA.
Decreto 114/2016

APROVA O PLANO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN
Decreto 113/2016

CRÉDITO ADICIONAL
Decreto 112/2016

CRÉDITO ADICIONAL
Decreto 110/2016

Vigente

Exonera NOELI APARECIDA DE OLIVEIRA ALGERI.
Decreto 109/2016

Vigente

Exonera FRANCISCO SALES QUEVEDO.
Decreto 108/2016

Vigente

Exonera AGOSTINO TÁRTARO.
Decreto 107/2016

Vigente

Exonera SANDRA MARIA FABIANE SBARDELOTTO.
Decreto 106/2016

Vigente

Exonera OLINTO PAULO FORNAZARI.
Decreto 105/2016

Vigente

Exonera MIRIA ANGELA CIGOLINI BENTZ.
Decreto 104/2016

Vigente

Exonera MARGARETE VIAN PREZOTTO.
Decreto 103/2016

Vigente

Exonera DICLÉIA APARECIDA MINATO.
Decreto 102/2016

Vigente

Decreta o valor da UVC (Unidade de Valor de Custeio).
Decreto 101/2016

Vigente

Exonera ANGELA MARIA SANDERS.
Decreto 100/2016

Vigente

Exonera CLÁUDIO MIGUEL ALGERI.
Decreto 99/2016

Vigente

Exonera JOSÉLIA BINELLO LEMES.
Decreto 98/2016

Vigente

Exonera GEMIR FORNAZARI.
Decreto 97/2016

Vigente

Exonera ANDREIA SCANDOLARA.
Decreto 96/2016

Vigente

Exonera MARIVANE BUCKER LEGRAMANTE.
Decreto 95/2016

Vigente

Exonera MARLENE DALPRAI DA SILVA HUPFER.
Decreto 94/2016

Vigente

Exonera MARLENE GIONGO PIAIA.
Decreto 93/2016

Vigente

Exonera NELCI MARIA GRANDI.
Decreto 92/2016

Vigente

Exonera SABRINA LUIZA SCHERBAK.
Decreto 90/2016

Cancelar a gratificação por tempo integral
Decreto 89/2016

Abre crédito adicional suplementar
Decreto 88/2016

Aprova os Loteamentos Alvorada I e II.