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Legislações

Decreto 36/2018

Vigente

Abre crédito Adicional
Detalhes
Decreto 35/2018

Vigente

Conselho da Assistência Social
Detalhes
Decreto 34/2018

Vigente

Exoneração Marlise Zilio
Detalhes
Decreto 33/2018

Vigente

Exoneração Vanderlei Foppa
Detalhes
Decreto 32/2018

Vigente

Tabela de Vencimentos.
Detalhes
Decreto 31/2018

Vigente

Abre Crédito Suplementar.
Detalhes
Decreto 30/2018

Vigente

Exoneração de Casemiro Ortega.
Detalhes
Decreto 29/2018

Vigente

Nomeação Cargo em Comissão Elaine Batistella.
Detalhes
Decreto 28/2018

Vigente

Exoneração da Iva Magnani
Detalhes
Decreto 27/2018

Vigente

Quinquenios
Detalhes
Decreto 26/2018

Vigente

Nomeia Conselho de Saúde.
Detalhes
Decreto 25/2018

Vigente

Desafetação de área de terra.
Detalhes
Decreto 24/2018

Vigente

Abre Crédito Adicional Complementar.
Detalhes
Decreto 23/2018

Vigente

Cancela Gratificação de Função.
Detalhes
Decreto 22/2018

Vigente

Nomeia ouvidoria
Detalhes
Decreto 21/2018

Vigente

Avanço por habilitação.
Detalhes
Decreto 20/2018

Vigente

Nomeação Cargo em Comissão Lariane dos Santos.
Detalhes
Decreto 19/2018

Vigente

Exoneração Angela Borghetti.
Detalhes
Decreto 18/2018

Vigente

Concede gratificação por tempo de serviço a servidores.
Detalhes
Decreto 18/2018

Vigente

Concede gratificação por tempo de serviço a servidores.
Detalhes
Decreto 17/2018

Vigente

Denomina Lote Urbano 01 da Quadra 91 Américo Magnani.
Detalhes
Decreto 16/2018

Vigente

Decreta local de pagamento do IPTU.
Detalhes
Decreto 15/2018

Vigente

Nomeação de Diretora de Escola Edneia Roque
Detalhes
Decreto 14/2018

Vigente

Nomeação Diretora de Escola Liane Fredo.
Detalhes
Decreto 13/2018

Vigente

Declara Ponto Facultativo
Detalhes
Decreto 12/2018

Vigente

Exoneração a pedido por aposentadoria Edilia Dias.
Detalhes
Decreto 11/2018

Vigente

Atualiza tabela de vencimentos
Detalhes
Decreto 10/2018

Vigente

Nomeação para o Cargo em Comissão Ana Carla
Detalhes
Decreto 9/2018

Vigente

Declara utilidade pública área de Albino Fabiane para prolongamento de rua.
Detalhes
Decreto 8/2018

Vigente

Programação financeira de arrecadação mensal para o exercício de 2018 da Fundação Hospitalar.
Detalhes
Decreto 7/2018

Vigente

Programação financeira de arrecadação mensal do exercício de 2018.
Detalhes
Decreto 6/2018

Vigente

Pensão de Hilda de Oliveira e cancelamento da aposentadoria de Odil de Oliveira.
Detalhes
Decreto 5/2018

Vigente

Nomeação de Rosenilda Siqueira
Detalhes
Decreto 4/2018

Vigente

Avanço por Habilitação
Detalhes
Decreto 3/2018

Vigente

Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação - Fundação Hospitalar da Fronteira.
Detalhes
Decreto 2/2018

Vigente

Atualiza os valores da Taxa de Coleta de Lixo.
Detalhes
Decreto 1/2018

Vigente

Exoneração por Aposentadoria Elizabeth Locateli
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Decreto 140/2017

Ponto Facultativo Feriado Padroeira Nossa Senhora Aparecida
Detalhes
Decreto 139/2017

Exoneração por aposentadoria/idade HILARIO BENINI
Detalhes
Decreto 138/2017

Designação Claudio Sbardelotto
Detalhes