Legislação

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Status

Ano

Decreto 46/2021

Vigente
Novo Conselho Municipal de Assistência Social de Pranchita
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Decreto 45/2021

Vigente
Nomeia servidora PSS Enfermeira - Ana Paula K. Ninov
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Decreto 44/2021

Vigente
Nomeia servidora em cargo comissão - Inandiara Crespan
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Decreto 43/2021

Vigente
Nomeia Servidora PSS Enfermeira - Adriana Soares Moser
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Decreto 42/2021

Vigente
Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas Municipais de Pranchita
Detalhes

Decreto 41/2021

Vigente
Renovação do Comitê Municipal do Transporte Escola de Pranchita
Detalhes

Decreto 40/2021

Vigente
Nomeia membros para comporem a Sala Municipal de Coordenação e Controle de enfrentamento da Dengue, Chinkungunya e Zika Virus.
Detalhes

Decreto 39/2021

Vigente
Exonera servidora aposentada - Teresa Geci Mallmann
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Decreto 38/2021

Vigente
Dispõe sobre preço mínimo na aquisição de bens e contratação de serviços Município de Pranchita.
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Decreto 37/2021

Vigente
Altera e acrescenta disposto no Decreto 029/21 que trata do Coronavirus.
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Decreto 36/2021

Vigente
Parcelamento do IPTU
Detalhes

Decreto 35/2021

Vigente
Nomeia servidora no cargo em comissão - Édina Ferronatto
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Decreto 34/2021

Vigente
Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Pranchita em virtude do Coronavirus
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Decreto 33/2021

Vigente
Ponto Facultativo por ocasião do feriado de Carnaval
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Decreto 32/2021

Vigente
Nomeia servidor no Cargo de Provimento em Comissão - Tarcizio Algeri
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Decreto 31/2021

Vigente
Nomeia professora como Coordenadora Pedagógica - Edna Aparecida Munhoz Roque
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Decreto 29/2021

Vigente
Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da COVID -19 em Pranchita
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Decreto 28/2021

Vigente
Exonera servidora como Diretora Superintendente da Fundação Hospitalar da Fronteira - Suzi Tatiana Bandeira
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Decreto 27/2021

Vigente
Nomeia servidor no Cargo de Diretor Superintendente da Fundação Hospitalar da Fronteira de Pranchita - Elerson Henrique Paschoal Lange
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Decreto 26/2021

Vigente
Nomeia servidor no Cargo de Secretário Municipal - Douglas Roberto Lange
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Decreto 25/2021

Vigente
Nomeia servidor no Cargo de Provimento em Comissão - Adelino Ohse
Detalhes

Decreto 24/2021

Vigente
Nomeia servidor no Cargo de Provimento em Comissão - Ademir Saugo
Detalhes

Decreto 23/2021

Vigente
Nomeia servidor no Cargo de Provimento em Comissão - Jucemar Giaretta
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Decreto 22/2021

Vigente
Nomeia servidor no Cargo de Provimento em Comissão - Vilson Iachinski
Detalhes

Decreto 21/2021

Vigente
Nomeia servidor no Cargo de Provimento em Comissão - Nayara Vicente de Castro
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Decreto 20/2021

Vigente
Nomeia servidor no Cargo de Provimento em Comissão - Ana Carla Miranda
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Decreto 19/2021

Vigente
Nomeia Professores como Supervisores Pedagógicos de Pranchita
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Decreto 18/2021

Vigente
Nomeia Diretora do Centro Municipal de Ensino Infantil Brincar e Aprender - Leandra Mara de Almeida
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Decreto 17/2021

Vigente
Nomeia Diretora do Centro Municipal de Ensino Infantil Fernando Firmino Moresco - Fátima Tombini
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Decreto 16/2021

Vigente
Nomeia Diretora da Escola Mun Santa Zolin Bolzan - Vera Lúcia F. Giongo
Detalhes

Decreto 15/2021

Vigente
Nomeia Diretor da Escola Mun Márcia Canzi Malacarne - Everaldo Antonio Canzi
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Decreto 14/2021

Vigente
Substituição temporária de servidor no Centro Municipal de Ensino Infantil Brincar e Aprender
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Decreto 13/2021

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária
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Decreto 12/2021

Vigente
Prorroga contratos de servidores PSS
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Decreto 11/2021

Vigente
Designa servidor com encarregado da Identificação e da Junta do Serviço Militar
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Decreto 10/2021

Vigente
Congela o tempo de serviço para fins de Licença Especial e Adicional Tempo Serviço, nos termos da Lei Federal Complementar 173/20.
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Decreto 8/2021

Vigente
Metas bimestrais de arrecadação para o Exercício de 2021
Detalhes

Decreto 7/2021

Vigente
Atualiza os vencimentos dos ACS e ACE conforme Piso Salarial.
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Decreto 6/2021

Vigente
Nomeia para Cargo de Provimento em Comissão Helena Pôncio.
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Decreto 5/2021

Vigente
Atualiza a Tabela de Coleta de Lixo
Detalhes