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Legislações

Decreto 56/2019

Vigente

Cria Quadra da Planta Geral da cidade de Pranchita
Detalhes
Decreto 55/2019

Vigente

Convoca para Conferência Segurança Alimentar Nutricional
Detalhes
Decreto 54/2019

Vigente

Avanço por merecimento a diversos servidores
Detalhes
Decreto 53/2019

Vigente

Gratificação tempo de serviço a diversos servidores
Detalhes
Decreto 52/2019

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
Detalhes
Decreto 51/2019

Vigente

Exonera MARCOS VENÍCIUS DALMAGRO.
Detalhes
Decreto 50/2019

Vigente

Exoneração de conselheiro tutelar interino
Detalhes
Decreto 49/2019

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
Detalhes
Decreto 48/2019

Vigente

Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Detalhes
Decreto 47/2019

Vigente

Avanço por merecimento diversos
Detalhes
Decreto 46/2019

Vigente

Gratificação tempo de serviços diversos
Detalhes
Decreto 45/2019

Vigente

Determina servidor para uma substituição temporária
Detalhes
Decreto 44/2019

Vigente

Exonera servidor aaposentado
Detalhes
Decreto 43/2019

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente
Detalhes
Decreto 42/2019

Vigente

Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Detalhes
Decreto 41/2019

Vigente

Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Detalhes
Decreto 39/2019

Vigente

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
Detalhes
Decreto 38/2019

Vigente

Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Detalhes
Decreto 38/2019

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
Detalhes
Decreto 37/2019

Vigente

Cria o Conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência
Detalhes
Decreto 36/2019

Vigente

Tabela de vencimentos anexa ao Decreto 036/2019.
Detalhes
Decreto 36/2019

Vigente

Atualiza a Tabela Vencimentos Funcionalismo
Detalhes
Decreto 35/2019

Vigente

Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Detalhes
Decreto 33/2019

Vigente

Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Detalhes
Decreto 32/2019

Vigente

Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Detalhes
Decreto 31/2019

Vigente

Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Detalhes
Decreto 30/2019

Vigente

Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Detalhes
Decreto 29/2019

Vigente

Nomeia servidor para o cargo em comissão
Detalhes
Decreto 28/2019

Vigente

Nomeia servidor para o cargo em comissão
Detalhes
Decreto 27/2019

Vigente

Nomeia cargo em comissão
Detalhes
Decreto 26/2019

Vigente

Exonera SALETE VIDORI.
Detalhes
Decreto 25/2019

Vigente

Avanço merecimento diversos
Detalhes
Decreto 24/2019

Vigente

Gratificação tempo serviço diversos
Detalhes
Decreto 23/2019

Vigente

Revoga encarregado de serviços
Detalhes
Decreto 22/2019

Vigente

Nomeia Secretário Municipal
Detalhes
Decreto 21/2019

Vigente

Ponto Facultativo - Feriado de Carnaval
Detalhes
Decreto 20/2019

Vigente

Conferência da Saude
Detalhes
Decreto 19/2019

Vigente

Avanço por merecimento diversos
Detalhes
Decreto 18/2019

Vigente

Avanço por habilitação diversos
Detalhes
Decreto 17/2019

Vigente

Avanço por merecimento
Detalhes