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Legislações

Decreto 51/2021

Vigente

Institui Programa de Ensino a ser desenvolvido pelas instituições de ensino de Pranchita em decorrência do COVID-19
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Decreto 50/2021

Vigente

Institui o Programa de Ensino a ser desenvolvido pelas Instituições de Ensino de Pranchita no período do COVID-19
Detalhes
Decreto 49/2021

Vigente

Estabelece adequações nas medidas de enfrentamento ao Coronavirus
Detalhes
Decreto 48/2021

Vigente

Consolida e atualiza a legislação municipal que estabelece diretrizes para enfrentamento do Coronavírus.
Detalhes
Decreto 47/2021

Vigente

Nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pranchita
Detalhes
Decreto 46/2021

Vigente

Novo Conselho Municipal de Assistência Social de Pranchita
Detalhes
Decreto 45/2021

Vigente

Nomeia servidora PSS Enfermeira - Ana Paula K. Ninov
Detalhes
Decreto 44/2021

Vigente

Nomeia servidora em cargo comissão - Inandiara Crespan
Detalhes
Decreto 43/2021

Vigente

Nomeia Servidora PSS Enfermeira - Adriana Soares Moser
Detalhes
Decreto 42/2021

Vigente

Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas Municipais de Pranchita
Detalhes
Decreto 41/2021

Vigente

Renovação do Comitê Municipal do Transporte Escola de Pranchita
Detalhes
Decreto 40/2021

Vigente

Nomeia membros para comporem a Sala Municipal de Coordenação e Controle de enfrentamento da Dengue, Chinkungunya e Zika Virus.
Detalhes
Decreto 39/2021

Vigente

Exonera servidora aposentada - Teresa Geci Mallmann
Detalhes
Decreto 38/2021

Vigente

Dispõe sobre preço mínimo na aquisição de bens e contratação de serviços Município de Pranchita.
Detalhes
Decreto 37/2021

Vigente

Altera e acrescenta disposto no Decreto 029/21 que trata do Coronavirus.
Detalhes
Decreto 36/2021

Vigente

Parcelamento do IPTU
Detalhes
Decreto 35/2021

Vigente

Nomeia servidora no cargo em comissão - Édina Ferronatto
Detalhes
Decreto 34/2021

Vigente

Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Pranchita em virtude do Coronavirus
Detalhes
Decreto 33/2021

Vigente

Ponto Facultativo por ocasião do feriado de Carnaval
Detalhes
Decreto 32/2021

Vigente

Nomeia servidor no Cargo de Provimento em Comissão - Tarcizio Algeri
Detalhes
Decreto 31/2021

Vigente

Nomeia professora como Coordenadora Pedagógica - Edna Aparecida Munhoz Roque
Detalhes
Decreto 29/2021

Vigente

Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da COVID -19 em Pranchita
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Decreto 28/2021

Vigente

Exonera servidora como Diretora Superintendente da Fundação Hospitalar da Fronteira - Suzi Tatiana Bandeira
Detalhes
Decreto 27/2021

Vigente

Nomeia servidor no Cargo de Diretor Superintendente da Fundação Hospitalar da Fronteira de Pranchita - Elerson Henrique Paschoal Lange
Detalhes
Decreto 26/2021

Vigente

Nomeia servidor no Cargo de Secretário Municipal - Douglas Roberto Lange
Detalhes
Decreto 25/2021

Vigente

Nomeia servidor no Cargo de Provimento em Comissão - Adelino Ohse
Detalhes
Decreto 24/2021

Vigente

Nomeia servidor no Cargo de Provimento em Comissão - Ademir Saugo
Detalhes
Decreto 23/2021

Vigente

Nomeia servidor no Cargo de Provimento em Comissão - Jucemar Giaretta
Detalhes
Decreto 22/2021

Vigente

Nomeia servidor no Cargo de Provimento em Comissão - Vilson Iachinski
Detalhes
Decreto 21/2021

Vigente

Nomeia servidor no Cargo de Provimento em Comissão - Nayara Vicente de Castro
Detalhes
Decreto 20/2021

Vigente

Nomeia servidor no Cargo de Provimento em Comissão - Ana Carla Miranda
Detalhes
Decreto 19/2021

Vigente

Nomeia Professores como Supervisores Pedagógicos de Pranchita
Detalhes
Decreto 18/2021

Vigente

Nomeia Diretora do Centro Municipal de Ensino Infantil Brincar e Aprender - Leandra Mara de Almeida
Detalhes
Decreto 17/2021

Vigente

Nomeia Diretora do Centro Municipal de Ensino Infantil Fernando Firmino Moresco - Fátima Tombini
Detalhes
Decreto 16/2021

Vigente

Nomeia Diretora da Escola Mun Santa Zolin Bolzan - Vera Lúcia F. Giongo
Detalhes
Decreto 15/2021

Vigente

Nomeia Diretor da Escola Mun Márcia Canzi Malacarne - Everaldo Antonio Canzi
Detalhes
Decreto 14/2021

Vigente

Substituição temporária de servidor no Centro Municipal de Ensino Infantil Brincar e Aprender
Detalhes
Decreto 13/2021

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária
Detalhes
Decreto 12/2021

Vigente

Prorroga contratos de servidores PSS
Detalhes
Decreto 11/2021

Vigente

Designa servidor com encarregado da Identificação e da Junta do Serviço Militar
Detalhes