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Legislação

Legislações

Decreto 71/1983

Vigente

Abre crédito adicional suplementar, na importância de Cr$ 500.000,00.
Decreto 70/1983

Vigente

Decreta comissão para escolher os 4 (quatro) melhores produtores rurais do Município de Pranchita.
Decreto 69/1983

Vigente

Nomeia a Comissão Mista para o Programa Municipal de Alimentação Escolar - PMAE
Decreto 68/1983

Vigente

Regulamenta o regime de adiantamento e dá outras providências.
Decreto 67/1983

Vigente

Admite servidores municipais.
Decreto 66/1983

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 450.000,00.
Decreto 65/1983

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 4.100.000,00.
Decreto 64/1983

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 9.126.020,00.
Decreto 63/1983

Vigente

Admite OLEGAR SOARES DO AMARAL para exercer as funções de servente.
Decreto 62/1983

Vigente

Admite IONE FATIMA DEBARBA para exercer em comissão o cargo de assessora técnica.
Decreto 61/1983

Vigente

Institui feriados municipais.
Decreto 60/1983

Vigente

Abre crédito adicional suplementar, na importância de Cr$ 74.520,00.
Decreto 59/1983

Vigente

Admite CLAUDETE FENALDI CONTI para exercer as funções de professora.
Decreto 58/1983

Vigente

Admite ZENAIDE ALVES VIEIRA para exercer as funções de serviço.
Decreto 57/1983

Vigente

Admite HELENA BEATRIS HUPFER para exercer as funções de professora.
Decreto 56/1983

Vigente

Admite ARLINDO BOTTEGA para exercer as funções de auxiliar do serviço de viação, obras e urbanismo.
Decreto 55/1983

Vigente

Decreta feriado municipal no dia 11 de maio de 1983.
Decreto 54/1983

Vigente

Dá denominação à vias públicas.
Decreto 53/1983

Vigente

Admite CLENILDA CAZARIN PEZZINI para exercer em comissão o cargo de supervisora municipal de ensino.
Decreto 52/1983

Vigente

Admite FLÁVIA DE MOURA CORSO para exercer em comissão o cargo de chefe do serviço de educação e cultura.
Decreto 51/1983

Vigente

Admite JUNIOR CARLOS GIONGO para exercer em comissão o cargo de chefe do serviço de viação, obras e urbanismo.
Decreto 50/1983

Vigente

Admite ADEMIR ANTONIO CORBARI para exercer em comissão o cargo de secretário da junta do serviço militar.
Decreto 49/1983

Vigente

Admite GILBERTO DE CARLLI FAQUINELLO para exercer em comissão o cargo de chefe de gabinete.
Decreto 48/1983

Vigente

Admite JAIR FRANCISCO FREDO para exercer em comissão o cargo de chefe do serviço de finanças.
Decreto 47/1983

Vigente

Admite JOÃO DÉCIO BEN para exercer em comissão o cargo de encarregado do setor de tributação.
Decreto 46/1983

Vigente

Admiti MARLI LUCIETTO para exercer a função de professora.
Decreto 45/1983

Vigente

Decreta a Comissão Municipal do MOBRA - Movimento Brasileiro de Alfabetização.
Decreto 44/1983

Vigente

Admite ALCINO MARIO ZEMBRZUSKI para exercer as funções de auxiliar de escritório.
Decreto 43/1983

Vigente

Admite CARMEN LÚCIA PAWLAK PASQUALOTTO para exercer as funções de professora.
Decreto 42/1983

Vigente

Admite ARCELI MARGARIDA FREDDO para exercer as funções de auxiliar de escritório.
Decreto 41/1983

Vigente

Admite JOSÉ CARLOS BIGUELINI para exercer as funções de auxiliar de escritório.
Decreto 40/1983

Vigente

Admite MARINA LANGE para exercer as funções de telefonista.
Decreto 39/1983

Vigente

Nomeia Comissão Permanente de Licitações.
Decreto 38/1983

Vigente

Admitir JOSE FANTOR PRESTES e LEONILDA AGOSTINI FEROLDI para exercerem as funções de servente.
Decreto 37/1983

Vigente

Admite MARLENTE PIVATTO para exercer as funções de servente.
Decreto 36/1983

Vigente

Admitir VILMA RITZEL para exercer as funções de servente.
Decreto 35/1983

Vigente

Admite TEREZA SIMI SOARES para exercer as funções de servente.
Decreto 34/1983

Vigente

Admite MARILENE CANELLO para exercer as funções de servente.
Decreto 33/1983

Vigente

Exonera ARNILDO CARLOS PERUFO.
Decreto 32/1983

Vigente

Admite MARIA NOELI DE OLIVEIRA THEODORO e MARIA FAQUINELLI DE ABREU para exercerem as funções de serventes.