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Legislações

Decreto 153/1985

Vigente

Nomeia comissão para tomada de preços, referente EDITAL nº 002.
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Decreto 152/1985

Vigente

Exonera JACINTA JORA.
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Decreto 151/1985

Vigente

Exonera EDIONI TREVISAN.
Detalhes
Decreto 150/1985

Vigente

Exonera SIRLEI FAQUINELLO.
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Decreto 149/1985

Vigente

Nomeia comissão para tomada de preços, referente EDITAIS nº 042 e 043.
Detalhes
Decreto 147/1985

Vigente

Readapta professores.
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Decreto 146/1984

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 58.128.485 (cinquenta e oito milhões, cento e vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco cruzeiros).
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Decreto 145/1984

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 5.563.913 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, novecentos e treze cruzeiros).
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Decreto 144/1984

Vigente

Sobre o cálculo do valor da taxa da iluminação pública.
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Decreto 143/1984

Vigente

Atualiza valores para base de cálculo de tributos.
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Decreto 142/1984

Vigente

Regulamenta a concessão de descontos e prazo de pagamento da taxa de conservação de estradas municipais.
Detalhes
Decreto 141/1984

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 1.308.000 (um milhão, trezentos e oito mil cruzeiros).
Detalhes
Decreto 140/1984

Vigente

Nomeia comissão para fixar atualização de base de cálculo de tributos municipais.
Detalhes
Decreto 139/1984

Vigente

Altera Tabela I, anexa a Lei nº 007/83.
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Decreto 138/1984

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 25.634.800,00 (vinte e cinco milhões, seiscentos e trinta e quatro mil e oitocentos cruzeiros).
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Decreto 137/1984

Vigente

Exonera JOSÉ EUGÊNIO DOS SANTOS.
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Decreto 136/1984

Vigente

Exonera HILÁRIO ADÃO PIVATTO.
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Decreto 135/1984

Vigente

Regulamenta concurso para incentivo à arrecadação de tributos.
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Decreto 134/1984

Vigente

Exonera ARLINDO BOTTEGA.
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Decreto 133/1984

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 15.000.000 (quinze milhões de cruzeiros)
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Decreto 132/1984

Vigente

Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação.
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Decreto 131/1984

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 6.004.000 (seis milhões e quatro mil cruzeiros).
Detalhes
Decreto 130/1984

Vigente

Exonera CLENILDA CAZARIN PEZZINI.
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Decreto 129/1984

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 137.000.000,00 (cento e trinta e sete milhões de cruzeiros).
Detalhes
Decreto 128/1984

Vigente

Exonera MÁRCIA CANZI.
Detalhes
Decreto 127/1984

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de cruzeiros).
Detalhes
Decreto 126/1984

Vigente

Nomeia pessoas para escolher os 4 (quatro) melhores produtores rurais do Município de Pranchita.
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Decreto 125/1984

Vigente

Exonera IVONETE T. VIEIRA PRESOTTO.
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Decreto 124/1984

Vigente

Concede gratificação pela representação de gabinete.
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Decreto 123/1984

Vigente

Nomeia comissão para tomada de preços, referente EDITAL Nº 022-1984.
Detalhes
Decreto 122/1984

Vigente

Exonera LEONORA CECILIA U. STANKOWSKI.
Detalhes
Decreto 121/1984

Vigente

Exonera CECILIA U. STANKOWSKI.
Detalhes
Decreto 120/1984

Vigente

Exonera ARCELI MARGARIDA FREDO.
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Decreto 119/1984

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de cruzeiros)
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Decreto 118/1984

Vigente

Exonera AMÉLIA IZABEL FRANCISCONI.
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Decreto 117/1984

Vigente

Nomeia Gerente Técnico e Suplente para coordenação da PRAM - Programa de Ação Municipal.
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Decreto 116/1984

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros).
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Decreto 115/1984

Vigente

Exonera EURIDES DA SILVA MULLER.
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Decreto 114/1984

Vigente

Retifica nome de servidores.
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Decreto 113/1984

Vigente

Altera Tabela I, anexa a Lei Nº 007/83.
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