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Legislação

Legislações

Decreto 234/1986

Vigente

Exonera MARICELDA TERESINHA DE ABREU.
Decreto 233/1986

Vigente

Exonera MARIA CRISTINA VIDORI FONTANA.
Decreto 232/1986

Vigente

Deflaciona o orçamento geral do município, para o exercício de 1986.
Decreto 231/1986

Vigente

Exonera GERTRUDES VITÓRIA SUTILE.
Decreto 230/1986

Vigente

Exonera NELSA ANA MICHELON.
Decreto 229/1986

Vigente

Declara imóvel de utilidade pública, par afins de desapropriação.
Decreto 228/1986

Vigente

Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação.
Decreto 227/1986

Vigente

Declara de utilidade pública para fins de implantação e melhoria da estrada municipal.
Decreto 226/1986

Vigente

Declara imóvel de utilização pública, para fins de desapropriação.
Decreto 225/1986

Vigente

Exonera CLÁUDIO ÂNGELO PERUFO.
Decreto 224/1986

Vigente

Exonera ADILES ANTÔNIO SUTILLI.
Decreto 223/1986

Vigente

Altera Tabela I, anexa a Lei nº 007/1983.
Decreto 222/1986

Vigente

Exonera FÁTIMA VIDORI.
Decreto 221/1986

Vigente

Exonera LORECIDE ALMEIDA.
Decreto 220/1986

Vigente

Exonera VILSON DOS SANTOS.
Decreto 219/1986

Vigente

Exonera LEONI MINETTO FREDO.
Decreto 218/1986

Vigente

Exonera NELTAER SEGA.
Decreto 217/1986

Vigente

Exonera MARLENE PIVATTO.
Decreto 216/1986

Vigente

Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação.
Decreto 215/1985

Vigente

Exonera SANDRA MARA FIORESE.
Decreto 214/1985

Vigente

Exonera ROSÂNGELA MARIA MAGNABOSCO.
Decreto 213/1985

Vigente

Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação.
Decreto 212/1985

Vigente

Exonera MARIA NOELI OLIVEIRA TEODORO.
Decreto 211/1985

Vigente

Exonera CARLOS ALBERTO SALVADOR.
Decreto 210/1985

Vigente

Abre crédito adicional na importância de Cr$ 392.086.461 (trezentos e noventa e dois milhões, oitenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e um cruzeiros).
Decreto 209/1985

Vigente

Define o valor da taxa de iluminação pública.
Decreto 208/1985

Vigente

Define a UVC (Unidade de Valor para Custeio) para o exercício financeiro de 1986.
Decreto 207/1985

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 5.000.000 (cinco milhões de cruzeiros)
Decreto 206/1985

Vigente

Exonera ELIZABETH FERREIRA NEVES LOCATELI.
Decreto 205/1985

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 231.000.000 (duzentos e trinta e um milhão de cruzeiros).
Decreto 204/1985

Vigente

Altera Tabela I, anexa a Lei nº 007/83.
Decreto 203/1985

Vigente

Exonerar ESTÁCIO BENEDITO IACHINSKI.
Decreto 202/1985

Vigente

Atualiza valores para base de cálculos de tributos.
Decreto 201/1985

Vigente

Abre crédito adicional especial na importância de Cr$ 1.040.000 (um milhão e quarenta mil cruzeiros).
Decreto 200/1985

Vigente

Abre crédito suplementar na importância de Cr$ 197.600.000 (cento e noventa e sete milhões e seiscentos mil cruzeiros)
Decreto 199/1985

Vigente

Exonera ANTÔNIO LIMA DA SILVA.
Decreto 198/1985

Vigente

Abre crédito adicional especial na importância de Cr$ 2.000.000 (dois milhões de cruzeiros)
Decreto 197/1985

Vigente

Exonera HELENA PÔNCIO DE OLIVEIRA.
Decreto 196/1985

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 50.000.000 (cinquenta milhões de cruzeiros).
Decreto 195/1985

Vigente

Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação.