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Legislações

Decreto 317/1987

Vigente

Aposenta ELENITA MARIA GARDIN GARLET.
Detalhes
Decreto 316/1987

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 667.000,00 (seiscentos e sessenta e sete cruzados).
Detalhes
Decreto 315/1987

Vigente

Exonera JOSÉ PAHIM SOARES.
Detalhes
Decreto 314/1987

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil cruzados).
Detalhes
Decreto 313/1987

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil cruzados).
Detalhes
Decreto 312/1987

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 007/83.
Detalhes
Decreto 311/1987

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 845.000,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil cruzados).
Detalhes
Decreto 310/1987

Vigente

Nomeia responsáveis técnicos e administrativos do Centro Municipal de Apoio ao Agricultor.
Detalhes
Decreto 309/1987

Vigente

Nomeia a comissão permanente de licitações.
Detalhes
Decreto 308/1987

Vigente

Exonera JUEDI GONSALVES DE ARAÚJO.
Detalhes
Decreto 307/1987

Vigente

Cria escola na zona rural do município.
Detalhes
Decreto 306/1987

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 1.160.000,00 (um milhão, cento e sessenta mil cruzados).
Detalhes
Decreto 305/1987

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 007/83.
Detalhes
Decreto 304/1987

Vigente

Exonera ROSELI DOS SANTOS TEODORO.
Detalhes
Decreto 303/1987

Vigente

Declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 302/1987

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 007/83.
Detalhes
Decreto 301/1987

Vigente

Exonera LÚCIA MELZ.
Detalhes
Decreto 300/1987

Vigente

Sobre pontos de táxi e ônibus.
Detalhes
Decreto 299/1987

Vigente

Exonera LIVIA MARIA TARTARO.
Detalhes
Decreto 298/1987

Vigente

Exonera NEIDE IZABELA ALBERTON.
Detalhes
Decreto 297/1987

Vigente

Ponto facultativo nas repartições públicas.
Detalhes
Decreto 296/1987

Vigente

Extingue o contrato de trabalho de JOSÉ ANTÔNIO TARTARO.
Detalhes
Decreto 295/1987

Vigente

Altera Tabela I, anexa Lei nº 007/83.
Detalhes
Decreto 294/1987

Vigente

Determina averbação para DEOMIRA LOURDES BORTOLI.
Detalhes
Decreto 293/1987

Vigente

Aposenta DEOMIRA LOURDES BORTOLI.
Detalhes
Decreto 292/1987

Vigente

Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 291/1987

Vigente

Reajusta tarifa do transporte coletivo.
Detalhes
Decreto 290/1987

Vigente

Exonera LENIR APARECIDA GUASSO.
Detalhes
Decreto 289/1987

Vigente

Exonera MARIA FAQUINELLO DE ABREU.
Detalhes
Decreto 288/1987

Vigente

Exonera EDUARDO KOCH.
Detalhes
Decreto 287/1987

Vigente

Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 286/1987

Vigente

Exonera LÊONIDAS FAGUNDES.
Detalhes
Decreto 285/1987

Vigente

Aposenta IRIA MARIA LEMANA LEGRAMANTE.
Detalhes
Decreto 284/1987

Vigente

Determina averbação para IRIA MARIA LEMANA LEGRAMANTE.
Detalhes
Decreto 283/1987

Vigente

Exonera CLENILDA CAZARIN PEZZINI.
Detalhes
Decreto 282/1987

Vigente

Exonera MARIA MARAFON TREVISAN.
Detalhes
Decreto 281/1986

Vigente

Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 279/1986

Vigente

Atualiza valores para base de cálculos de tributos.
Detalhes
Decreto 278/1986

Vigente

Define o valor da UVC - Unidade de valor para custeio.
Detalhes
Decreto 277/1986

Vigente

Define o valor da UVC - Unidade de Valor para Custeio.
Detalhes