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Legislações

Decreto 842/1992

Vigente

Regulamenta promoções por merecimento e por tempo de serviço do funcionalismo municipal, e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 841/1992

Vigente

Exonera ANA ANDRÉA PALUDO.
Detalhes
Decreto 840/1992

Vigente

Exonera CLECI DE FÁTIMA HEIDERICH.
Detalhes
Decreto 839/1992

Vigente

Prorroga prazo para pagamento de tributos municipais.
Detalhes
Decreto 838/1992

Vigente

Atualiza monetariamente a U.F.M.
Detalhes
Decreto 837/1992

Vigente

Exonera JOSÉ LANGNER.
Detalhes
Decreto 836/1992

Vigente

Atualiza a tabela de vencimentos do funcionalismo público municipal.
Detalhes
Decreto 835/1992

Vigente

Exonera JANE IVANETE VAZ.
Detalhes
Decreto 834/1992

Vigente

Determina prazo para pagamento do IPTU, ISS e Taxa de Funcionamento Regular - Alvará.
Detalhes
Decreto 833/1992

Vigente

Institui valores para base de cálculo do IPTU e INSS.
Detalhes
Decreto 832/1992

Vigente

Reajusta os preços a serem cobrados pelos serviços prestados com maquinários da municipalidade e valores de artefatos de cimento.
Detalhes
Decreto 831/1992

Vigente

Institui valores para base de cálculo de imposto sobre a transmissão de bens imóveis.
Detalhes
Decreto 830/1991

Vigente

Exonera RAMÃO CARVALHO.
Detalhes
Decreto 829/1991

Vigente

Atualiza monetariamente a U.F.M.
Detalhes
Decreto 828/1991

Vigente

Abre créditos adicionais suplementares no valor de Cr$ 2.000.000,00.
Detalhes
Decreto 827/1991

Vigente

Abre créditos adicionais suplementares no valor de Cr$ 44.100.000,00.
Detalhes
Decreto 826/1991

Vigente

Abre créditos adicionais suplementares no valor de Cr$ 9.337.796,49.
Detalhes
Decreto 825/1991

Vigente

Atualiza a tabela de vencimentos do funcionalismo público municipal.
Detalhes
Decreto 824/1991

Vigente

Abre créditos adicionais suplementares no valor de Cr$ 2.650.000,00.
Detalhes
Decreto 823/1991

Vigente

Contrata ZEFERINO BRUNO SCARIOT.
Detalhes
Decreto 822/1991

Vigente

Abre créditos adicionais suplementares no valor de Cr$ 12.000.000,00.
Detalhes
Decreto 821/1991

Vigente

Atualiza monetariamente a U.F.M.
Detalhes
Decreto 820/1991

Vigente

Exonera ELOIZA TEREZINHA DOS SANTOS.
Detalhes
Decreto 819/1991

Vigente

Abre créditos adicionais suplementares no valor de Cr$ 1.000.000,00.
Detalhes
Decreto 818/1991

Vigente

Atualiza a tabela de vencimentos do funcionalismo público municipal.
Detalhes
Decreto 817/1991

Vigente

Constitui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Detalhes
Decreto 816/1991

Vigente

Abre créditos adicionais suplementares no valor de Cr$ 9.800.000,00.
Detalhes
Decreto 815/1991

Vigente

Reajusta tarifas do transporte coletivo.
Detalhes
Decreto 814/1991

Vigente

Abre créditos adicionais suplementares no valor de Cr$ 10.800.000,00.
Detalhes
Decreto 813/1991

Vigente

Atualiza monetariamente a U.F.M.
Detalhes
Decreto 812/1991

Vigente

Abre créditos adicionais suplementares no valor de Cr$ 3.000.000,00.
Detalhes
Decreto 811/1991

Vigente

Decreta feriado municipal.
Detalhes
Decreto 810/1991

Vigente

Nomeia GILMAR LEHRBACK.
Detalhes
Decreto 809/1991

Vigente

Atualiza a tabela de vencimentos do funcionalismo público municipal.
Detalhes
Decreto 808/1991

Vigente

Abre créditos adicionais suplementares no valor de Cr$ 27.400.000,00.
Detalhes
Decreto 807/1991

Vigente

Atualiza monetariamente a U.F.M.
Detalhes
Decreto 806/1991

Vigente

Concede gratificação à funcionários municipais.
Detalhes
Decreto 805/1991

Vigente

Abre créditos adicionais suplementares no total de Cr$ 2.500.000,00.
Detalhes
Decreto 804/1991

Vigente

Contrata DJAIME JOSÉ NORA .
Detalhes
Decreto 803/1991

Vigente

Reajusta tarifas do transporte coletivo.
Detalhes