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Legislações

Lei Ordinária 654/2004

Vigente

Autoriza o Executivo a distribuir aos professores as sobras dos 60% do FUNDEF
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Lei Ordinária 653/2004

Vigente

Oficializa o Hino do Município de Pranchita
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Lei Ordinária 652/2004

Vigente

Autoriza o Executivo ceder em comodato o prédio da extinta escola à comunidade de São João
Detalhes
Lei Ordinária 651/2004

Vigente

Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2005
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Lei Ordinária 650/2004

Vigente

Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei 624/03
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Lei Ordinária 649/2004

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para o Exercício de 2005
Detalhes
Lei Ordinária 648/2004

Vigente

Concede incentivos à empresa Joarez Piaia & Cia Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 647/2004

Vigente

Dispõe sobre os subsídios mensais dos Vereadores e Presidente da Câmara de Vereadores para 2005 a 2008
Detalhes
Lei Ordinária 646/2004

Vigente

Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.
Detalhes
Lei Ordinária 645/2004

Vigente

Concede incentivos à empresa Jonas de Araújo
Detalhes
Lei Ordinária 644/2004

Vigente

Autoriza a abrir crédito adicional Especial
Detalhes
Lei Ordinária 643/2004

Vigente

Autoriza a abrir uma conta junto a Agência do Itaú para devolução de valores utilizados de 1999 a 2000 referente ao extinto Fundo de Previdência Municipal
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Lei Ordinária 642/2004

Vigente

Título de Cidadão Honorário a Alcides Fredo
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Lei Ordinária 641/2004

Vigente

Denomina várias vias públicas do Município
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Lei Ordinária 640/2004

Vigente

Nomeia creche municipal de Centro de Educação Infantil Fernando Firmino Moresco
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Lei Ordinária 639/2004

Vigente

Denomina de Alaides Batistela o Ginásio de Esportes da comunidade de Vista Gaúcha
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Lei Ordinária 638/2004

Vigente

Autoriza transferir recursos financeiros s APAE
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Lei Ordinária 637/2004

Vigente

Autoriza conceder abono salarial aos professores FUNDEF
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