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Legislações

Decreto 233/2022

Vigente

Veda o congelamento do período aquisitivo para concessão da Licença Prêmio , constantes da Lei Complementar 173/2020 e Decreto 010/2021.
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Decreto 231/2022

Vigente

Dispõe sobre as metas Bimestrais de Arrecadação.
Detalhes
Decreto 230/2022

Vigente

Altera horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde e demais a ela vinculadas.
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Decreto 229/2022

Vigente

Declara Recesso nas repartições públicas municipais.
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Decreto 228/2022

Vigente

Nomeia novo Conselho do FUNDEB.
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Decreto 227/2022

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para exercício financeiro de 2023.
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Decreto 226/2022

Vigente

Autoriza a realização do Processo Seletivo Simplificado.
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Decreto 225/2022

Vigente

Exonera CASEMIRO ORTEGA NETO.
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Decreto 224/2022

Vigente

Exonera LUCENIR DOS SANTOS RADER.
Detalhes
Decreto 223/2022

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.
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Decreto 222/2022

Vigente

Nomeia MARILAINE ÉCCO.
Detalhes
Decreto 221/2022

Vigente

Nomeia TEREZINHA ZAMBERLAN.
Detalhes
Decreto 220/2022

Vigente

Nomeia JUCEMAR GIARETTA.
Detalhes
Decreto 219/2022

Vigente

Nomeia GÉSSICA CASTANHA MACHADO.
Detalhes
Decreto 218/2022

Vigente

Nomeia FABIANA PASSOS PESSANHA.
Detalhes
Decreto 217/2022

Vigente

Nomeia MARIANA ISABELA ZANINELLO.
Detalhes
Decreto 216/2022

Vigente

Nomeia ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS.
Detalhes
Decreto 215/2022

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 214/2022

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 213/2022

Vigente

Exonera KAYNAN DE QUEIROZ.
Detalhes
Decreto 212/2022

Vigente

Exonera LOURDES IOLANDA SOTILLI CAUTON.
Detalhes
Decreto 211/2022

Vigente

Exonera LAURO WENCELOSKI.
Detalhes
Decreto 210/2022

Vigente

Fixa o valores por aluno à título de auxílio transporte aos estuantes de curso superior e técnico.
Detalhes
Decreto 209/2022

Vigente

Exonera RAKEL CRISTINA BRESSAN.
Detalhes
Decreto 208/2022

Vigente

Exonera LUCIMARA ZANELLA.
Detalhes
Decreto 207/2022

Vigente

Nomeia RAKEL CRISTINA BRESSAN.
Detalhes
Decreto 206/2022

Vigente

Nomeia LUCIMARA ZANELLA.
Detalhes
Decreto 205/2022

Vigente

Dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos indicados à direção de instrução educacional da rede municipal de ensino.
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Decreto 204/2022

Vigente

Exonera IEDA TEREZINHA PASCHOAL.
Detalhes
Decreto 203/2022

Vigente

Concede quinquênio aos servidores.
Detalhes
Decreto 202/2022

Vigente

Concede avanço aos servidores.
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Decreto 201/2022

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 200/2022

Vigente

Decreta Lote Urbano.
Detalhes
Decreto 199/2022

Vigente

Exonera FABIELE APARECIDA MARTINAZZO.
Detalhes
Decreto 198/2022

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 196/2022

Vigente

Nomeia LUCIVANE ARAÚJO E SILVA.
Detalhes
Decreto 195/2022

Vigente

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel que abaixo especifica e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 194/2022

Vigente

Nomeia o Comitê Municipal de Enfrentamento às Violências.
Detalhes
Decreto 193/2022

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Novo Conselho Municipal de Saúde de Pranchita.
Detalhes
Decreto 192/2022

Vigente

Concede Quinquênio aos Servidores.
Detalhes