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Legislações

Decreto 31/2021

Vigente

Nomeia professora como Coordenadora Pedagógica - Edna Aparecida Munhoz Roque
Detalhes
Decreto 29/2021

Vigente

Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da COVID -19 em Pranchita
Detalhes
Decreto 28/2021

Vigente

Exonera servidora como Diretora Superintendente da Fundação Hospitalar da Fronteira - Suzi Tatiana Bandeira
Detalhes
Decreto 27/2021

Vigente

Nomeia servidor no Cargo de Diretor Superintendente da Fundação Hospitalar da Fronteira de Pranchita - Elerson Henrique Paschoal Lange
Detalhes
Decreto 26/2021

Vigente

Nomeia servidor no Cargo de Secretário Municipal - Douglas Roberto Lange
Detalhes
Decreto 25/2021

Vigente

Nomeia servidor no Cargo de Provimento em Comissão - Adelino Ohse
Detalhes
Decreto 24/2021

Vigente

Nomeia servidor no Cargo de Provimento em Comissão - Ademir Saugo
Detalhes
Decreto 23/2021

Vigente

Nomeia servidor no Cargo de Provimento em Comissão - Jucemar Giaretta
Detalhes
Decreto 22/2021

Vigente

Nomeia servidor no Cargo de Provimento em Comissão - Vilson Iachinski
Detalhes
Decreto 21/2021

Vigente

Nomeia servidor no Cargo de Provimento em Comissão - Nayara Vicente de Castro
Detalhes
Decreto 20/2021

Vigente

Nomeia servidor no Cargo de Provimento em Comissão - Ana Carla Miranda
Detalhes
Decreto 19/2021

Vigente

Nomeia Professores como Supervisores Pedagógicos de Pranchita
Detalhes
Decreto 18/2021

Vigente

Nomeia Diretora do Centro Municipal de Ensino Infantil Brincar e Aprender - Leandra Mara de Almeida
Detalhes
Decreto 17/2021

Vigente

Nomeia Diretora do Centro Municipal de Ensino Infantil Fernando Firmino Moresco - Fátima Tombini
Detalhes
Decreto 16/2021

Vigente

Nomeia Diretora da Escola Mun Santa Zolin Bolzan - Vera Lúcia F. Giongo
Detalhes
Decreto 15/2021

Vigente

Nomeia Diretor da Escola Mun Márcia Canzi Malacarne - Everaldo Antonio Canzi
Detalhes
Decreto 14/2021

Vigente

Substituição temporária de servidor no Centro Municipal de Ensino Infantil Brincar e Aprender
Detalhes
Decreto 13/2021

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária
Detalhes
Decreto 12/2021

Vigente

Prorroga contratos de servidores PSS
Detalhes
Decreto 11/2021

Vigente

Designa servidor com encarregado da Identificação e da Junta do Serviço Militar
Detalhes
Decreto 10/2021

Vigente

Congela o tempo de serviço para fins de Licença Especial e Adicional Tempo Serviço, nos termos da Lei Federal Complementar 173/20.
Detalhes
Decreto 8/2021

Vigente

Metas bimestrais de arrecadação para o Exercício de 2021
Detalhes
Decreto 7/2021

Vigente

Atualiza os vencimentos dos ACS e ACE conforme Piso Salarial.
Detalhes
Decreto 6/2021

Vigente

Nomeia para Cargo de Provimento em Comissão Helena Pôncio.
Detalhes
Decreto 5/2021

Vigente

Atualiza a Tabela de Coleta de Lixo
Detalhes
Decreto 4/2021

Vigente

Nomeação de servidor Chefe do Depto de Receitas
Detalhes
Decreto 3/2021

Vigente

Nomeia Secretário de Viação, Obras e Urbanismo
Detalhes
Decreto 2/2021

Vigente

Nomeação de servidor como Secretário de Educação
Detalhes
Decreto 1/2021

Vigente

Exoneração da servidora Leandra Dalmagro
Detalhes