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Legislações

Decreto 71/2021

Vigente

Nomeia novo conselho municipal da agricultura - CMA
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Decreto 70/2021

Vigente

Dispõe sobre a manutenção do abastecimento e distribuição de produtos necessários e essenciais em decorrência ao COVID-19
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Decreto 69/2021

Vigente

Exonera a pedido, servidora nomeada pelo sistema PSS
Detalhes
Decreto 68/2021

Vigente

Nomeia novo conselho administrativo da Fundação Hospitalar da Fronteira de Pranchita
Detalhes
Decreto 67/2021

Vigente

Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Detalhes
Decreto 66/2021

Vigente

Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Detalhes
Decreto 65/2021

Vigente

Determina medidas restritivas de caráter obrigatório para enfrentamento do COVID-19
Detalhes
Decreto 64/2021

Vigente

Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Detalhes
Decreto 63/2021

Vigente

Determina medidas restritivas de caráter obrigatório para enfrentamento do COVID-19
Detalhes
Decreto 62/2021

Vigente

Nomeia servidor no cargo em comissão - Casemiro Ortega Neto
Detalhes
Decreto 61/2021

Vigente

Exonera servidor por aposentadoria tempo de serviço - Hélio Ubinski
Detalhes
Decreto 60/2021

Vigente

Declara de utilidade pública imóvel recebido em doação em nome de Genezio Minussi, declarado de prolongamento da rua Antonio Fedrigo.
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Decreto 59/2021

Vigente

Denomina Lote Urbano de propriedade de Genézio Minussi
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Decreto 58/2021

Vigente

Institui o Programa de ensino a ser desenvolvido pelas instituições de ensino fundamental decorrente do Coronavirus em Pranchita.
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Decreto 57/2021

Vigente

Nomeia servidora PSS - Juçara de Fátima da Cruz
Detalhes
Decreto 56/2021

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar
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Decreto 55/2021

Vigente

Exonera servidora, a pedido, nomeada através do PSS - Carlionéia Aparecida Campra
Detalhes
Decreto 54/2021

Vigente

Revoga o Decreto 049/21 e ratifica o Decreto do Governo do Estado do Paraná no âmbito do Município, que trata do COVID-19
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Decreto 53/2021

Vigente

Exonera servidor a pedido, ocupante de cargo de provimento em comissão - Ademir Saugo.
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Decreto 52/2021

Vigente

Prorroga contratos PSS Edital 001/19
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Decreto 51/2021

Vigente

Institui Programa de Ensino a ser desenvolvido pelas instituições de ensino de Pranchita em decorrência do COVID-19
Detalhes
Decreto 50/2021

Vigente

Institui o Programa de Ensino a ser desenvolvido pelas Instituições de Ensino de Pranchita no período do COVID-19
Detalhes
Decreto 49/2021

Vigente

Estabelece adequações nas medidas de enfrentamento ao Coronavirus
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Decreto 48/2021

Vigente

Consolida e atualiza a legislação municipal que estabelece diretrizes para enfrentamento do Coronavírus.
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Decreto 47/2021

Vigente

Nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pranchita
Detalhes
Decreto 46/2021

Vigente

Novo Conselho Municipal de Assistência Social de Pranchita
Detalhes
Decreto 45/2021

Vigente

Nomeia servidora PSS Enfermeira - Ana Paula K. Ninov
Detalhes
Decreto 44/2021

Vigente

Nomeia servidora em cargo comissão - Inandiara Crespan
Detalhes
Decreto 43/2021

Vigente

Nomeia Servidora PSS Enfermeira - Adriana Soares Moser
Detalhes
Decreto 42/2021

Vigente

Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas Municipais de Pranchita
Detalhes
Decreto 41/2021

Vigente

Renovação do Comitê Municipal do Transporte Escola de Pranchita
Detalhes
Decreto 40/2021

Vigente

Nomeia membros para comporem a Sala Municipal de Coordenação e Controle de enfrentamento da Dengue, Chinkungunya e Zika Virus.
Detalhes
Decreto 39/2021

Vigente

Exonera servidora aposentada - Teresa Geci Mallmann
Detalhes
Decreto 38/2021

Vigente

Dispõe sobre preço mínimo na aquisição de bens e contratação de serviços Município de Pranchita.
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Decreto 37/2021

Vigente

Altera e acrescenta disposto no Decreto 029/21 que trata do Coronavirus.
Detalhes
Decreto 36/2021

Vigente

Parcelamento do IPTU
Detalhes
Decreto 35/2021

Vigente

Nomeia servidora no cargo em comissão - Édina Ferronatto
Detalhes
Decreto 34/2021

Vigente

Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Pranchita em virtude do Coronavirus
Detalhes
Decreto 33/2021

Vigente

Ponto Facultativo por ocasião do feriado de Carnaval
Detalhes
Decreto 32/2021

Vigente

Nomeia servidor no Cargo de Provimento em Comissão - Tarcizio Algeri
Detalhes