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Legislações

Decreto 37/2019

Vigente

Cria o Conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência
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Decreto 36/2019

Vigente

Tabela de vencimentos anexa ao Decreto 036/2019.
Detalhes
Decreto 36/2019

Vigente

Atualiza a Tabela Vencimentos Funcionalismo
Detalhes
Decreto 35/2019

Vigente

Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Detalhes
Decreto 33/2019

Vigente

Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Detalhes
Decreto 32/2019

Vigente

Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Detalhes
Decreto 31/2019

Vigente

Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Detalhes
Decreto 30/2019

Vigente

Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Detalhes
Decreto 29/2019

Vigente

Nomeia servidor para o cargo em comissão
Detalhes
Decreto 28/2019

Vigente

Nomeia servidor para o cargo em comissão
Detalhes
Decreto 27/2019

Vigente

Nomeia cargo em comissão
Detalhes
Decreto 26/2019

Vigente

Exonera SALETE VIDORI.
Detalhes
Decreto 25/2019

Vigente

Avanço merecimento diversos
Detalhes
Decreto 24/2019

Vigente

Gratificação tempo serviço diversos
Detalhes
Decreto 23/2019

Vigente

Revoga encarregado de serviços
Detalhes
Decreto 22/2019

Vigente

Nomeia Secretário Municipal
Detalhes
Decreto 21/2019

Vigente

Ponto Facultativo - Feriado de Carnaval
Detalhes
Decreto 20/2019

Vigente

Conferência da Saude
Detalhes
Decreto 19/2019

Vigente

Avanço por merecimento diversos
Detalhes
Decreto 18/2019

Vigente

Avanço por habilitação diversos
Detalhes
Decreto 17/2019

Vigente

Avanço por merecimento
Detalhes
Decreto 16/2019

Vigente

Concede substituição temporária a diversos
Detalhes
Decreto 16/2019

Vigente

Determina que professores passem a realizar substituição temporária em escola municipal.
Detalhes
Decreto 15/2019

Vigente

Nomea supervisora pedagógica
Detalhes
Decreto 14/2019

Vigente

Gratificação Tempo de Serviços a diversos
Detalhes
Decreto 13/2019

Vigente

Nomea para o cargo em comissão
Detalhes
Decreto 12/2019

Vigente

Exonera CENAIR FEROLDI.
Detalhes
Decreto 11/2019

Vigente

Parcelamento do IPTU
Detalhes
Decreto 10/2019

Vigente

Declara inservível e aliena veículo
Detalhes
Decreto 9/2019

Vigente

Atualiza os valores dos vencimentos do funcionalismo
Detalhes
Decreto 8/2019

Vigente

Exonera a pedido por aposentadoria
Detalhes
Decreto 7/2019

Vigente

Nomeia Secretário Municipal
Detalhes
Decreto 6/2019

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
Detalhes
Decreto 5/2019

Vigente

Exoneração a pedido - Aprendiz
Detalhes
Decreto 3/2019

Vigente

Dispõe sobre a programação financeira para 2019
Detalhes
Decreto 2/2019

Vigente

Taxa Coleta de Lixo
Detalhes
Decreto 1/2019

Vigente

Exonera LEONORA.
Detalhes