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Legislação

Legislações

Decreto 309/1987

Vigente

Nomeia a comissão permanente de licitações.
Decreto 308/1987

Vigente

Exonera JUEDI GONSALVES DE ARAÚJO.
Decreto 307/1987

Vigente

Cria escola na zona rural do município.
Decreto 306/1987

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 1.160.000,00 (um milhão, cento e sessenta mil cruzados).
Decreto 305/1987

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 007/83.
Decreto 304/1987

Vigente

Exonera ROSELI DOS SANTOS TEODORO.
Decreto 303/1987

Vigente

Declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação.
Decreto 302/1987

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 007/83.
Decreto 301/1987

Vigente

Exonera LÚCIA MELZ.
Decreto 300/1987

Vigente

Sobre pontos de táxi e ônibus.
Decreto 299/1987

Vigente

Exonera LIVIA MARIA TARTARO.
Decreto 298/1987

Vigente

Exonera NEIDE IZABELA ALBERTON.
Decreto 297/1987

Vigente

Ponto facultativo nas repartições públicas.
Decreto 296/1987

Vigente

Extingue o contrato de trabalho de JOSÉ ANTÔNIO TARTARO.
Decreto 295/1987

Vigente

Altera Tabela I, anexa Lei nº 007/83.
Decreto 294/1987

Vigente

Determina averbação para DEOMIRA LOURDES BORTOLI.
Decreto 293/1987

Vigente

Aposenta DEOMIRA LOURDES BORTOLI.
Decreto 292/1987

Vigente

Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.
Decreto 291/1987

Vigente

Reajusta tarifa do transporte coletivo.
Decreto 290/1987

Vigente

Exonera LENIR APARECIDA GUASSO.
Decreto 289/1987

Vigente

Exonera MARIA FAQUINELLO DE ABREU.
Decreto 288/1987

Vigente

Exonera EDUARDO KOCH.
Decreto 287/1987

Vigente

Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.
Decreto 286/1987

Vigente

Exonera LÊONIDAS FAGUNDES.
Decreto 285/1987

Vigente

Aposenta IRIA MARIA LEMANA LEGRAMANTE.
Decreto 284/1987

Vigente

Determina averbação para IRIA MARIA LEMANA LEGRAMANTE.
Decreto 283/1987

Vigente

Exonera CLENILDA CAZARIN PEZZINI.
Decreto 282/1987

Vigente

Exonera MARIA MARAFON TREVISAN.