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Ano

Legislações

Lei Ordinária 64/1984

Vigente

Autoriza a abertura de crédito adicinal
Detalhes
Lei Ordinária 63/1984

Vigente

Aprova convênio firmado com a Secretaria de Estado da Saúde e Bem Estar Social
Detalhes
Lei Ordinária 62/1984

Vigente

Altera Legislação sobre a taxas Públicas
Detalhes
Lei Ordinária 61/1984

Vigente

Aprova o convênio assinado com a Secretaria Estadual dos Transportes
Detalhes
Lei Ordinária 60/1984

Vigente

Concede Título de Cidadão Honorário para Padre José Bosmans
Detalhes
Lei Ordinária 59/1984

Vigente

Estima receita e fixa despesa para o exercício de 1985
Detalhes
Lei Ordinária 58/1984

Vigente

Autoriza a instituição de convênio para incentivo à arrecadação
Detalhes
Lei Ordinária 57/1984

Vigente

Considera área de expansão urbana área de Iraldino Ritzel
Detalhes
Lei Ordinária 56/1984

Vigente

Dispõe sobre aprovação de Projeto de Loteamento, Arruamento e Desmembramento,
Detalhes
Lei Ordinária 55/1984

Vigente

Altera dispositivos da Legislação Tributária Municipal
Detalhes
Lei Ordinária 54/1984

Vigente

Institui o Código de Postura do Município.
Detalhes
Lei Ordinária 53/1984

Vigente

Autoriza a abertura de créditos adicionais
Detalhes
Lei Ordinária 52/1984

Vigente

Aprova termo de convênio com a SEED
Detalhes
Lei Ordinária 51/1984

Vigente

Aprova o termo de convênio com a SEED
Detalhes
Lei Ordinária 50/1984

Vigente

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Mães de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 49/1984

Vigente

Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria da Agricultura do Paraná
Detalhes
Lei Ordinária 48/1984

Vigente

Aprova acordo celebrado entre a SUDESUL
Detalhes
Lei Ordinária 47/1984

Vigente

Autoriza o Executivo celebrar convênio com o Estado para execução com BANESTADO
Detalhes
Lei Ordinária 46/1984

Vigente

Autoriza o Executivo celebrar convênio com o Estado para execução do PRAM
Detalhes
Lei Ordinária 45/1984

Vigente

Aprova termo de cooperação financeira com a SEED
Detalhes
Lei Ordinária 44/1984

Vigente

Doação de Imóvel ao Governo do Paraná
Detalhes
Lei Ordinária 43/1984

Vigente

Altera a Tabela I, e anexo I da Lei 007/83
Detalhes
Lei Ordinária 42/1984

Vigente

Aprova termo de convênio assinado com a RADIOPAR - sistema de repetição de sinal de TV
Detalhes
Lei Ordinária 41/1984

Vigente

Institui Feriados Municipal
Detalhes
Lei Ordinária 40/1984

Vigente

Autoriza o Executivo firmar convênio com a FUNDEPAR para suprimento de materiais
Detalhes
Lei Ordinária 39/1984

Vigente

Autoriza o Executivo firmar convênio com a FUNDEPAR para alimentação escolar.
Detalhes
Lei Ordinária 38/1984

Vigente

Aprova termo de cooperação técnica e financeira com a Secretaria de Estado dos Transportes
Detalhes
Lei Ordinária 37/1984

Vigente

Aprova o termo de ajuste de cooperação Administrativa com a EMOPAR
Detalhes