Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 934/2011
Vigente
Autoriza abrir crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados
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Lei Ordinária 933/2011
Vigente
Concessão de seguro em grupo aos servidores
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Lei Ordinária 932/2011
Vigente
Consórcio Intermunicipal CIRUSPAR
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Lei Ordinária 931/2011
Vigente
Autoriza abrir crédito adicional suplementar por cancelamento
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Lei Ordinária 930/2011
Vigente
Torna obrigatória a execução dos hinos nas instituições de ensino Municipal
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Lei Ordinária 929/2011
Vigente
Autoriza suplementar no orçamento de 2011
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Lei Ordinária 928/2011
Vigente
Concessão administrativa de bens a Agricultores da comunidade de Santa Cruz do Oeste
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Lei Ordinária 927/2011
Vigente
Autoriza o Executivo abrir um crédito suplementar por cancelamento de dotações orçamentárias
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Lei Ordinária 926/2011
Vigente
Dispõe sobre diretrizes para elaboração do orçamento de 2012
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Lei Ordinária 925/2011
Vigente
Reajusta os vencimentos do Magistério
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Lei Ordinária 924/2011
Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Belem
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Lei Ordinária 923/2011
Vigente
Legislação de pessoal da Fundação Hospitalar da Fronteira
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Lei Ordinária 922/2011
Vigente
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Sistema de Classificação de Cargos do Município
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Lei Ordinária 921/2011
Vigente
Declara de Utilidade Pública prolongamento de vias em nome de Abelir Furlan
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Lei Ordinária 920/2011
Vigente
Doa terreno com encargos à empresa PRAMARC
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Lei Ordinária 919/2011
Vigente
Declara de utilidade pública lote a ser transformado em rua
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Lei Ordinária 918/2011
Vigente
Autoriza suplementar por cancelamento no orçamento do Exercício de 2011
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Lei Ordinária 917/2011
Vigente
Firma convênio com a APAE
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Lei Ordinária 916/2011
Vigente
Recomposição salarial aos servidores
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Lei Ordinária 915/2011
Vigente
Autoriza abrir crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 914/2011
Vigente
Autoriza transferir recursos financeiros à Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste
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Lei Ordinária 913/2011
Vigente
Concede título de cidadão honorário a Ademar Luiz traiano
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Decreto 156/2011
Vigente
Exonerar LUCIANO DA SILVA.
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Decreto 155/2011
Vigente
Exonerar RAIMUNDO DEALMO WELTER.
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Decreto 154/2011
Vigente
Decreta reajuste da UFM (Unidade Fiscal do Município).
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Decreto 153/2011
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 152/2011
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 151/2011
Vigente
Exonerar BADWAN ABDEL JABER.
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Decreto 150/2011
Vigente
Demitir VALDOIR CAVALHEIRO.
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Decreto 149/2011
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 148/2011
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de recurso vinculado.
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Decreto 147/2011
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de recursos.
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Decreto 146/2011
Vigente
Concede Avanço a DIEGO CRISTIAN LOPES.
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Decreto 145/2011
Vigente
Autoriza o Executivo a Suplementar a importância de 1.219,95 ( Um mil, Duzentos e Dezenove Reais e Noventa e Cinco Reais).
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Decreto 144/2011
Vigente
Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais.
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Decreto 143/2011
Vigente
Determina Segundo Turno a a LUCIA PONCIO DE OLIVEIRA PILATTI.
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Decreto 142/2011
Vigente
Determina Turno Matutino a LENIR APARECIDA GUASSO MEDEIROS.
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Decreto 141/2011
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 140/2011
Vigente
Nomeia novo Conselho do FUNDEB.
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Decreto 139/2011
Vigente
Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
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