Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 985/2012

Vigente
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário do Município de Pranchita
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Lei Ordinária 984/2012

Vigente
Dispõe sobre a revisão Plano Plurianual
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Lei Ordinária 983/2012

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração orçamento de 2012.
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Lei Ordinária 982/2012

Vigente
Altera Anexo da Lei 875/09 Taxa de Execução de Obra.
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Lei Ordinária 981/2012

Vigente
Abre crédito adicional por cancelamento
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Lei Ordinária 980/2012

Vigente
Abre crédito especial por cancelamento orçamento 2012
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Lei Ordinária 979/2012

Vigente
Abre crédito especial no orçamento de 2012
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Lei Ordinária 978/2012

Vigente
Autoriza abrir crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 977/2012

Vigente
Abre crédito adicional especial
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Lei Ordinária 976/2012

Vigente
Autoriza abrir crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 975/2012

Vigente
Lei do Código de Postura do Município de Pranchita
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Lei Ordinária 974/2012

Vigente
Lei do Código de Obras do Município de Pranchita
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Lei Ordinária 973/2012

Vigente
Dispõe sobre o Sistema Viário Municipal
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Lei Ordinária 973/2012

Vigente
Lei do Sistema Viário do Município de Pranchita
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Lei Ordinária 972/2012

Vigente
Parcelamento do Solo Urbano de Pranchita
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Lei Ordinária 971/2012

Vigente
Lei do Uso e Ocupação do Solo de Pranchita
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Lei Ordinária 970/2012

Vigente
Dispõe sobre a Lei de Perímetro Urbano de Pranchita
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Lei Ordinária 969/2012

Vigente
Lei do Plano Diretor do Município de Pranchita
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Lei Ordinária 969/2012

Vigente
Lei do Plano Diretor do Município de Pranchita
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Lei Ordinária 968/2012

Vigente
Cria cargo de provimento efetivo de Odontólogo 40h semanais
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Lei Ordinária 968/2012

Vigente
Criar cargo no quadro único do pessoal e altera número de vagas.
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Lei Ordinária 967/2012

Vigente
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério
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Lei Ordinária 966/2012

Vigente
Recomposição vencimentos dos servidores municipais
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Lei Ordinária 965/2012

Vigente
Concede contribuição à AMSOP
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Lei Ordinária 964/2012

Vigente
Regulamenta procedimento licitatório de credenciamento no âmbito Municipal
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Lei Ordinária 963/2012

Vigente
Altera o Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara de Vereadores
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Lei Ordinária 962/2012

Vigente
Autoriza abrir um crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 961/2012

Vigente
Realiza concessão Administrativa comunidade de Três Irmãos
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Lei Ordinária 960/2012

Vigente
Firma convênio com a SANEPAR sobre Coleta de Lixo
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Lei Ordinária 959/2012

Vigente
Altera a carga horária do cargo de Técnico em Radiologia da Fundação Hospitalar da Fronteira
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Lei Ordinária 958/2012

Vigente
Autoriza suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados
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Lei Ordinária 957/2012

Vigente
Autoriza suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados
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Decreto 189/2012

Vigente
Demitir Auxiliares Aprendizes admitidos sob o Regime da CLT.
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Decreto 188/2012

Vigente
Decreta a UFM (unidade Fiscal do Município).
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Decreto 187/2012

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 186/2012

Vigente
Abre Crédito Suplementar.
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Decreto 185/2012

Vigente
Criam Quadras da Planta Geral da Cidade de Pranchita - 135 e 136.
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Decreto 184/2012

Vigente
Abre crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
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Decreto 183/2012

Vigente
Decreta a UVC ( Unidade de Valor de Custeio).
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Decreto 182/2012

Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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