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Ano

Lei Ordinária 1110/2015
Vigente
Altera a Lei 843/2009 que dispõe sobre o FUNDEB
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Lei Ordinária 1109/2015
Vigente
Contrato permissão de uso com a empresa Marcelo Antônio Frescura
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Lei Ordinária 1108/2015
Vigente
Contrato de permissão de uso com a empresa Janir P Minuzzi.
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Lei Ordinária 1107/2015
Vigente
Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de 2016.
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Lei Ordinária 1106/2015
Vigente
Aprova o Plano Municipal de Educação decênio 2015 a 2024
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Lei Ordinária 1105/2015
Vigente
Dá nova redação à Lei 1095/15 convênio firmado com a ACASA.
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Lei Ordinária 1104/2015
Vigente
Contrato de permissão de uso com a empresa Elerson Henrique Paschoal Lange
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Lei Ordinária 1103/2015
Vigente
Realiza interferência financeira da Administração para a Fundação Hospitalar
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Lei Ordinária 1102/2015
Vigente
Abre crédito suplementar por excesso de recursos vinculados.
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Lei Ordinária 1101/2015
Vigente
Suplementação especial e por cancelamento de dotação orçamentária
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Lei Ordinária 1100/2015
Vigente
Dispõe sobre a Dengue
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Lei Ordinária 1100/2015
Vigente
Dispõe sobre a multa em caso de foco de Dengue.
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Lei Ordinária 1099/2015
Vigente
Dispõe sobre a política Municipal dos direitos da criança e adolescente.
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Lei Ordinária 1098/2015
Vigente
Autoriza repasse de recursos financeiros ao Programa Mais Médicos
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Lei Ordinária 1097/2015
Vigente
Institui a Nota Fiscal Eletrônica
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Lei Ordinária 1096/2015
Vigente
Concede recomposição monetária ao Servidores Municipais
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Lei Ordinária 1095/2015
Vigente
Firma convênio com a ACASA.
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Lei Ordinária 1094/2015
Vigente
Altera a Tabela de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.
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Lei Ordinária 1093/2015
Vigente
Autoriza interferência financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira
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Lei Ordinária 1092/2015
Vigente
Abre crédito suplementar por excesso de recursos vinculados.
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Lei Ordinária 1091/2015
Vigente
Abre crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária.
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Decreto 98/2015
Vigente
Exonera WAGNER JOSÉ FABIANE.
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Decreto 95/2015
Vigente
Exonera CAMILA QUEVEDO e DANIELA RENATA BOTTEGA.
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Decreto 94/2015
Vigente
Exonera DAIANA SARTOR.
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Decreto 91/2015
Vigente
Abre crédito adicional suplementar por cancelamento de dotação orçamentária, e, por excesso de arrecadação totalizando... R$ 293.414,49 (duzentos e noventa e três mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta e nove centavos).
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Decreto 90/2015
Vigente
Exonera ESTÁCIO BENEDITO IACHINSKI.
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Decreto 84/2015
Vigente
Exonera RENATA CAROLINA FABIANE.
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Portaria 70/2015
Vigente
Concede férias aos respectivos servidores.
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Portaria 69/2015
Vigente
Concede férias aos respectivos servidores.
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Portaria 68/2015
Vigente
Concede férias aos respectivos Servidores.
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Portaria 67/2015
Vigente
Cancela Licença de VALDECIR LEGRAMANTE.
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Portaria 66/2015
Vigente
Concede férias aos respectivos servidores.
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Portaria 65/2015
Vigente
Concede férias aos respectivos servidores.
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Portaria 64/2015
Vigente
Concede Licença à CLEIDE ELISÂNGELA FURLAN.
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Portaria 63/2015
Vigente
Concede Licença a OTACÍLIO LUIS VILLA.
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Portaria 62/2015
Vigente
Concede Licença a VALDECIR LEGRAMANTE.
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Portaria 61/2015
Vigente
Concede Licença a NEI DEFANTE.
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Portaria 60/2015
Vigente
Nomeia membros para comporem a nova Comissão de Acompanhamento das Atividades das Empresas Beneficiadas com Quaisquer Incentivos Municipais.
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Portaria 59/2015
Vigente
Nomeia os respectivos membros para comporem a nova Comissão de Farmácia Terapêutica do Município de Pranchita.
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Portaria 58/2015
Vigente
Concede Licença à CLAUDIA APARECIDA BUDZINSKI.
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