Lei Ordinária 1151/2017 |
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Vigente |
Doa imóvel à empresa Sul América Máquinas Agrícolas Ltda. |
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Lei Ordinária 1150/2017 |
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Vigente |
Doa imóvel com encargos à empresa Valdocir Bonatto e Cia Ltda. |
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Lei Ordinária 1149/2017 |
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Vigente |
Interferência Financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira. |
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Lei Ordinária 1148/2017 |
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Vigente |
Autoriza o Município a implantar empreendimentos, firmar convênio para unidades habitacionais. |
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Lei Ordinária 1147/2017 |
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Vigente |
Autoriza celebrar convênio com a Associação de Crianças e Adolescentes de Santo Antônio do Sudoeste. |
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Lei Ordinária 1147/2017 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo celebrar convênio com a Associação da Criança e Adolescente ACASA de SantoAantonio do Sudoeste |
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Decreto 147/2017 |
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Vigente |
28/04/2017 |
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, vinculado à Secretaria de Assistência Social. |
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Relatórios Diversos 124/2017 |
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Vigente |
Publicação Diário Oficial - Mario Miguel Iachinski |
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Relatórios Diversos 119/2017 |
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Vigente |
Diário Oficial - exoneração conselheira Fabiana dos Santos de Barros |
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Relatórios Diversos 119/2017 |
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Vigente |
Exoneração Fabiana dos Santos de Barros |
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Decreto 99/2017 |
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Vigente |
Recompõe monetariamente o valor do auxilio moradia, alimentação do Programa Mais Médicos para o Brasil e PROVAB. |
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Decreto 83/2017 |
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Vigente |
Atualiza a tabela de vencimentos do funcionalismo municipal |
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Portaria 66/2017 |
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Vigente |
Concessão de férias para a Servidora Eloina. |
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Decreto 59/2017 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Cemitério Municipal de Pranchita. |
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Relatórios Diversos 47/2017 |
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Vigente |
Publicação Diário Oficial dos Conselheiros Tutelares |
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Decreto 47/2017 |
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Vigente |
Decreto 047/2017 e Ata 02/2017 |
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Decreto 45/2017 |
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Vigente |
Nomeia JAIR AGOSTINI. |
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Portaria 44/2017 |
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Vigente |
Designa membros para comporem o Comitê Municipal de Destinação do Lixo Orgânico e Reciclável. |
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Resolução 38/2017 |
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Vigente |
Resolução CMS 038/2017 |
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Resolução 37/2017 |
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Vigente |
Resolução CMS 037/2017 |
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Resolução 36/2017 |
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Vigente |
Resolução CMS 036/2017 |
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Resolução 35/2017 |
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Vigente |
Resolução CMS 035/2017 |
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Resolução 34/2017 |
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Vigente |
Resolução CMS 034/2017 |
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Resolução 33/2017 |
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Vigente |
Resolução CMS 033/2017 |
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Resolução 32/2017 |
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Vigente |
Resolução CMS 032/2017 |
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Resolução 31/2017 |
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Vigente |
Resolução CMS 031/2017 |
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Resolução 30/2017 |
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Vigente |
Resolução CMS 030/2017 |
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Resolução 29/2017 |
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Vigente |
Resolução CMS 029/2017 |
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Resolução 28/2017 |
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Vigente |
Resolução CMS 028/2017 |
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Resolução 27/2017 |
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Vigente |
Resolução CMS 027/2017 |
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Resolução 26/2017 |
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Vigente |
Resolução CMS 026/2017 |
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Resolução 25/2017 |
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Vigente |
Resolução CMS 025/2017 |
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Resolução 24/2017 |
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Vigente |
Resolução CMS 024/2017 |
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Resolução 23/2017 |
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Vigente |
Resolução CMS 023/2017 |
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Resolução 22/2017 |
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Vigente |
Resolução CMS 022/2017 |
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Resolução 21/2017 |
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Vigente |
Resolução CMS 0212017 |
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Resolução 20/2017 |
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Vigente |
Resolução CMS 020/2017 |
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Resolução 19/2017 |
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Vigente |
Resolução CMS 019/2017 |
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Resolução 18/2017 |
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Vigente |
Resolução CMS 018/2017 |
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Resolução 17/2017 |
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Vigente |
Resolução CMS 017/2017 |
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