Lei Ordinária 1170/2017 |
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Vigente |
Altera os Artigos 87, 112 e Incisos, e anexo III - tabelas, da Lei Municipal nº 875/2009, código tributário municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1169/2017 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal abrir um crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária de um projeto atividade para outro e fonte de recurso na importância de R$ 595.000,00 (quinhentos e noventa e cinco mil reais). |
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Lei Ordinária 1168/2017 |
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Vigente |
Doa imóvel ao Rotaru Clube de Pranchita. |
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Lei Ordinária 1167/2017 |
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Vigente |
Autoriza concessão administrativo de bem público. |
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Lei Ordinária 1166/2017 |
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Vigente |
Criação de unidade de acolhimento CASA LAR. |
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Lei Ordinária 1165/2017 |
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Vigente |
Inclui ação e altera o programa do PPA, LDO e LOA. |
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Lei Ordinária 1164/2017 |
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Vigente |
Autoriza contrato de permissão de uso com a empresa Agrimaster. |
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Lei Ordinária 1163/2017 |
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Vigente |
Altera a Lei 1053/13 que firma contrato com Derlim José Carneiro ME. |
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Lei Ordinária 1162/2017 |
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Vigente |
Firma contrato de permissão de uso com empresa Jeferson Araldi - ME |
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Lei Ordinária 1161/2017 |
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Vigente |
Firma contrato de permissão de uso com empresa ALIKON |
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Lei Ordinária 1160/2017 |
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Vigente |
Diretrizes para Elaboração do Orçamento 2018. |
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Lei Ordinária 1159/2017 |
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Vigente |
Institui o diário oficial eletrônico do município de Pranchita. |
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Lei Ordinária 1159/2017 |
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Vigente |
Diário Oficial Eletrônico do município de Pranchita. |
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Lei Ordinária 1158/2017 |
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Vigente |
Doa imóvel à empresa Jonas de Araújo ME. |
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Lei Ordinária 1158/2017 |
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Vigente |
Doa imóvel público à empresa Jonas de Araújo-ME |
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Lei Ordinária 1157/2017 |
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Vigente |
Contrata operação de crédito com Agência de Fomento do Paraná. |
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Lei Ordinária 1156/2017 |
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Vigente |
Abre Crédito Especial Suplementar. |
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Lei Ordinária 1156/2017 |
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Vigente |
Abre ao Orçamento de 2017 crédito especial suplementar de R$ 1.000.000,00 |
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Lei Ordinária 1155/2017 |
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Vigente |
Abre Crédito Adicional Suplementar. |
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Lei Ordinária 1154/2017 |
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Vigente |
Operação de Crédito com Agência de Fomento do Paraná. |
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Lei Ordinária 1153/2017 |
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Vigente |
Concede recomposição salarial as servidores municipais. |
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Lei Ordinária 1152/2017 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal realizar concessão administrativa de bem público. |
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Lei Ordinária 1151/2017 |
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Vigente |
Doa imóvel à empresa Sul América Máquinas Agrícolas Ltda. |
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Lei Ordinária 1150/2017 |
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Vigente |
Doa imóvel com encargos à empresa Valdocir Bonatto e Cia Ltda. |
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Lei Ordinária 1149/2017 |
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Vigente |
Interferência Financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira. |
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Lei Ordinária 1148/2017 |
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Vigente |
Autoriza o Município a implantar empreendimentos, firmar convênio para unidades habitacionais. |
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Lei Ordinária 1147/2017 |
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Vigente |
Autoriza celebrar convênio com a Associação de Crianças e Adolescentes de Santo Antônio do Sudoeste. |
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Lei Ordinária 1147/2017 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo celebrar convênio com a Associação da Criança e Adolescente ACASA de SantoAantonio do Sudoeste |
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Relatórios Diversos 124/2017 |
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Vigente |
Publicação Diário Oficial - Mario Miguel Iachinski |
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Relatórios Diversos 119/2017 |
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Vigente |
Diário Oficial - exoneração conselheira Fabiana dos Santos de Barros |
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Relatórios Diversos 119/2017 |
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Vigente |
Exoneração Fabiana dos Santos de Barros |
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Decreto 99/2017 |
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Vigente |
Recompõe monetariamente o valor do auxilio moradia, alimentação do Programa Mais Médicos para o Brasil e PROVAB. |
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Decreto 83/2017 |
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Vigente |
Atualiza a tabela de vencimentos do funcionalismo municipal |
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Portaria 66/2017 |
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Vigente |
Concessão de férias para a Servidora Eloina. |
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Decreto 59/2017 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Cemitério Municipal de Pranchita. |
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Relatórios Diversos 47/2017 |
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Vigente |
Publicação Diário Oficial dos Conselheiros Tutelares |
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Decreto 47/2017 |
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Vigente |
Decreto 047/2017 e Ata 02/2017 |
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Decreto 45/2017 |
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Vigente |
Nomeia JAIR AGOSTINI. |
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Portaria 44/2017 |
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Vigente |
Designa membros para comporem o Comitê Municipal de Destinação do Lixo Orgânico e Reciclável. |
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Resolução 38/2017 |
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Vigente |
Resolução CMS 038/2017 |
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