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Legislações

Decreto 7/2014

Vigente

Exonera DANIEL DALLABRIDA.
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Portaria 7/2014

Vigente

Prorroga Licença sem Vencimentos de ELIANE KOVALSKI LANGE.
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Decreto 6/2014

Vigente

Exonera Elma Agostini Scapini.
Detalhes
Portaria 6/2014

Vigente

Concede férias aos respectivos servidores.
Detalhes
Decreto 5/2014

Vigente

Abre Crédito Adicional por Superavit Financeiro.
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Portaria 5/2014

Vigente

Nomeia nova Comissão Permanente de Licitações e Registro Cadastral.
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Decreto 4/2014

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 4/2014

Vigente

Designa ANTÔNIO JOEL PADILHA para atuar como Pregoeiro em Licitações.
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Decreto 3/2014

Vigente

Altera Tabela para Cálculo da taxa de Coleta de Lixo.
Detalhes
Portaria 3/2014

Vigente

Concede férias aos respectivos servidores.
Detalhes
Decreto 2/2014

Vigente

Decreta a UVC para o ano de 2014.
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Portaria 2/2014

Vigente

Concede Licença para tratamento de saúde à ROSELEI JACINSKI.
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Decreto 1/2014

Vigente

Exonera ROSÁLIA JAGUCHESKI RODRIGUES.
Detalhes
Portaria 1/2014

Vigente

Prorroga Licença sem Vencimentos de EDCLÉIA REGINA CANZI.
Detalhes
Lei Ordinária 1060/2013

Vigente

Altera os limites e confrontações do Lote 66A da Gleba 225-SA constante da Lei 138/88
Detalhes
Lei Ordinária 1059/2013

Vigente

Abre crédito adicional suplementar por cancelamento e por excesso de recursos.
Detalhes
Lei Ordinária 1058/2013

Vigente

Permissão de uso de terreno com a empresa Novak e Escobar Ltda.
Detalhes
Lei Ordinária 1057/2013

Vigente

Permissão de uso de terreno com a empresa Jonas Araújo - ME
Detalhes
Lei Ordinária 1056/2013

Vigente

Permissão de uso de terreno para a empresa Valmir da Silva
Detalhes
Lei Ordinária 1055/2013

Vigente

Dispõe sobre multa em caso de reincidência em focos de dengue.
Detalhes
Lei Ordinária 1054/2013

Vigente

Estima receita e fixa despesa do Município para o Exercício de 2014.
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Lei Ordinária 1053/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso de terreno para empresa Derlim José Carneiro.
Detalhes
Lei Ordinária 1052/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso de terreno para empresa Gerentinho Chapeação e Pintura Ltda.
Detalhes
Lei Ordinária 1051/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso de terreno para empresa Elizandro Foppa - ME.
Detalhes
Lei Ordinária 1050/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso de terreno para empresa Tiago L. Endrizzi -ME.
Detalhes
Lei Ordinária 1049/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso de terreno para empresa Paulo R. Pawlak - ME
Detalhes
Lei Ordinária 1048/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso de terreno para empresa José de Lima
Detalhes
Lei Ordinária 1047/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso de terreno para empresa Auto Elétrica Cleren Ltda.
Detalhes
Lei Ordinária 1046/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso de terreno para empresa B2 Torno e Solda Ltda.
Detalhes
Lei Ordinária 1045/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso de terreno para empresa Hortenila L P Poleto & Cia Ltda.
Detalhes
Lei Ordinária 1044/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso de terreno para empresa Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral
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Lei Ordinária 1043/2013

Vigente

Cria o Departamento de Turismo.
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Lei Ordinária 1042/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso de terreno para empresa Luis Gustavo Sanders.
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Lei Ordinária 1041/2013

Vigente

Celebra convênio com o Tribunal de Justiça do Paraná.
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Lei Ordinária 1040/2013

Vigente

Declara de utilidade pública e recebe imóvel em doação.
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Lei Ordinária 1039/2013

Vigente

Altera a Lei 1021/13 Pavimentação de vias urbanas.
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Lei Ordinária 1038/2013

Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianual período 2014 a 2017.
Detalhes
Lei Ordinária 1037/2013

Vigente

Abre crédito adicional especial e suplementar por excesso de recursos livres.
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Lei Ordinária 1036/2013

Vigente

Autoriza realizar interferência financeira da Administração para a Fundação Hospitalar.
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Lei Ordinária 1035/2013

Vigente

Acrescenta Artigo na Lei 875/2009 - Sistema Tributário Municipal.
Detalhes