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Legislações

Lei Ordinária 1100/2015

Vigente

Dispõe sobre a multa em caso de foco de Dengue.
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Lei Ordinária 1099/2015

Vigente

Dispõe sobre a política Municipal dos direitos da criança e adolescente.
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Lei Ordinária 1098/2015

Vigente

Autoriza repasse de recursos financeiros ao Programa Mais Médicos
Detalhes
Lei Ordinária 1097/2015

Vigente

Institui a Nota Fiscal Eletrônica
Detalhes
Lei Ordinária 1096/2015

Vigente

Concede recomposição monetária ao Servidores Municipais
Detalhes
Lei Ordinária 1095/2015

Vigente

Firma convênio com a ACASA.
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Lei Ordinária 1094/2015

Vigente

Altera a Tabela de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.
Detalhes
Lei Ordinária 1093/2015

Vigente

Autoriza interferência financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira
Detalhes
Lei Ordinária 1092/2015

Vigente

Abre crédito suplementar por excesso de recursos vinculados.
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Lei Ordinária 1091/2015

Vigente

Abre crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária.
Detalhes
Decreto 98/2015

Vigente

Exonera WAGNER JOSÉ FABIANE.
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Decreto 95/2015

Vigente

Exonera CAMILA QUEVEDO e DANIELA RENATA BOTTEGA.
Detalhes
Decreto 94/2015

Vigente

Exonera DAIANA SARTOR.
Detalhes
Decreto 90/2015

Vigente

Exonera ESTÁCIO BENEDITO IACHINSKI.
Detalhes
Decreto 84/2015

Vigente

Exonera RENATA CAROLINA FABIANE.
Detalhes
Portaria 70/2015

Vigente

Concede férias aos respectivos servidores.
Detalhes
Portaria 69/2015

Vigente

Concede férias aos respectivos servidores.
Detalhes
Portaria 68/2015

Vigente

Concede férias aos respectivos Servidores.
Detalhes
Portaria 67/2015

Vigente

Cancela Licença de VALDECIR LEGRAMANTE.
Detalhes
Portaria 66/2015

Vigente

Concede férias aos respectivos servidores.
Detalhes
Portaria 65/2015

Vigente

Concede férias aos respectivos servidores.
Detalhes
Portaria 64/2015

Vigente

Concede Licença à CLEIDE ELISÂNGELA FURLAN.
Detalhes
Portaria 63/2015

Vigente

Concede Licença a OTACÍLIO LUIS VILLA.
Detalhes
Portaria 62/2015

Vigente

Concede Licença a VALDECIR LEGRAMANTE.
Detalhes
Portaria 61/2015

Vigente

Concede Licença a NEI DEFANTE.
Detalhes
Portaria 60/2015

Vigente

Nomeia membros para comporem a nova Comissão de Acompanhamento das Atividades das Empresas Beneficiadas com Quaisquer Incentivos Municipais.
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Portaria 59/2015

Vigente

Nomeia os respectivos membros para comporem a nova Comissão de Farmácia Terapêutica do Município de Pranchita.
Detalhes
Portaria 58/2015

Vigente

Concede Licença à CLAUDIA APARECIDA BUDZINSKI.
Detalhes
Portaria 57/2015

Vigente

Concede férias a IÊDA TEREZINHA PASCHOAL.
Detalhes
Portaria 56/2015

Vigente

Concede férias a AMERICO MAGNANI.
Detalhes
Portaria 55/2015

Vigente

Designa ANTÔNIO JOEL PADILHA como responsável pela movimentação bancária do COMDEC.
Detalhes
Portaria 54/2015

Vigente

Concede férias a MARGARETE VIAN PREZOTTO.
Detalhes
Portaria 53/2015

Vigente

Concede férias a ELIANA DE FÁTIMA ALVES.
Detalhes
Portaria 52/2015

Vigente

Concede férias a ADEMAR HILÁRIO RADER.
Detalhes
Portaria 51/2015

Vigente

Concede Licença à LOURDES IOLANDA SOTILLI CAUTON.
Detalhes
Portaria 50/2015

Vigente

Concede férias aos respectivos Servidores.
Detalhes
Portaria 49/2015

Vigente

Concede férias a DIANDRA APARECIDA GIONGO.
Detalhes
Portaria 48/2015

Vigente

Concede férias à MIRIA ÂNGELA C. BENTZ.
Detalhes
Portaria 47/2015

Vigente

Cancela Licença sem Vencimentos de LUCENIR DOS SANTOS RADER.
Detalhes
Decreto 46/2015

Vigente

Regulamenta a Lei 1097/2015.
Detalhes