Legislações
Lei Ordinária 1150/2017
Doa imóvel com encargos à empresa Valdocir Bonatto e Cia Ltda.
Lei Ordinária 1149/2017
Interferência Financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira.
Lei Ordinária 1148/2017
Autoriza o Município a implantar empreendimentos, firmar convênio para unidades habitacionais.
Lei Ordinária 1147/2017
Autoriza celebrar convênio com a Associação de Crianças e Adolescentes de Santo Antônio do Sudoeste.
Lei Ordinária 1147/2017
Autoriza o Executivo celebrar convênio com a Associação da Criança e Adolescente ACASA de SantoAantonio do Sudoeste
Decreto 124/2017
Conselheiro Mario Miguel Iachinski
Relatórios Diversos 124/2017
Publicação Diário Oficial - Mario Miguel Iachinski
Relatórios Diversos 119/2017
Diário Oficial - exoneração conselheira Fabiana dos Santos de Barros
Relatórios Diversos 119/2017
Exoneração Fabiana dos Santos de Barros
Decreto 99/2017
Recompõe monetariamente o valor do auxilio moradia, alimentação do Programa Mais Médicos para o Brasil e PROVAB.
Decreto 83/2017
Atualiza a tabela de vencimentos do funcionalismo municipal
Portaria 66/2017
Concessão de férias para a Servidora Eloina.
Decreto 59/2017
Dispõe sobre o Cemitério Municipal de Pranchita.
Relatórios Diversos 47/2017
Publicação Diário Oficial dos Conselheiros Tutelares
Decreto 47/2017
Decreto 047/2017 e Ata 02/2017
Decreto 45/2017
Nomeia JAIR AGOSTINI.
Portaria 39/2017
Designação Portal de Transparência
Resolução 38/2017
Resolução CMS 038/2017
Resolução 37/2017
Resolução CMS 037/2017
Resolução 36/2017
Resolução CMS 036/2017
Resolução 35/2017
Resolução CMS 035/2017
Resolução 34/2017
Resolução CMS 034/2017
Resolução 33/2017
Resolução CMS 033/2017
Resolução 32/2017
Resolução CMS 032/2017
Resolução 31/2017
Resolução CMS 031/2017
Resolução 30/2017
Resolução CMS 030/2017
Resolução 29/2017
Resolução CMS 029/2017
Resolução 28/2017
Resolução CMS 028/2017
Resolução 27/2017
Resolução CMS 027/2017
Resolução 26/2017
Resolução CMS 026/2017
Resolução 25/2017
Resolução CMS 025/2017
Resolução 24/2017
Resolução CMS 024/2017
Resolução 23/2017
Resolução CMS 023/2017
Resolução 22/2017
Resolução CMS 022/2017
Resolução 21/2017
Resolução CMS 0212017
Resolução 20/2017
Resolução CMS 020/2017
Resolução 19/2017
Resolução CMS 019/2017
Resolução 18/2017
Resolução CMS 018/2017
Resolução 17/2017
Resolução CMS 017/2017
