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Legislações

Resolução 21/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 021 2020
Detalhes
Portaria 21/2020

Vigente

Designa servidoras provisoriamente para a Fundação Hospitalar
Detalhes
Resolução 20/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 020 2020
Detalhes
Portaria 20/2020

Vigente

Designa servidor para processo administrativo
Detalhes
Decreto 20/2020

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
Detalhes
Decreto 19/2020

Vigente

Atualiza os valores dos vencimentos dos ACS e ACE
Detalhes
Resolução 19/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 019 2020
Detalhes
Portaria 19/2020

Vigente

Lota servidores na Fundação Hospitalar da Fronteira
Detalhes
Decreto 18/2020

Vigente

Nomeação de Zeladoras - PSS
Detalhes
Resolução 18/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 018 2020
Detalhes
Decreto 17/2020

Vigente

Nomeação de Professor(a)s - PSS
Detalhes
Resolução 17/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 017 2020
Detalhes
Portaria 17/2020

Vigente

Licença para tratamento de saúde Rosa Minuzzi
Detalhes
Decreto 16/2020

Vigente

Concessão de Gratificação Tempo de Serviço
Detalhes
Resolução 16/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 016 2020
Detalhes
Portaria 16/2020

Vigente

Férias a Juliano Furtado
Detalhes
Decreto 15/2020

Vigente

Nomeação Cargo de Provimento em Comissão
Detalhes
Portaria 15/2020

Vigente

Férias a diversos servidores
Detalhes
Resolução 15/2020

Vigente

Resolução do CMS 015/2020
Detalhes
Decreto 14/2020

Vigente

Exoneração de Professora PSS
Detalhes
Portaria 14/2020

Vigente

Licença para cuidar de pessoa doente da família Lourdes Cauton
Detalhes
Resolução 14/2020

Vigente

Resolução do CMS 014/2020
Detalhes
Decreto 13/2020

Vigente

Novo Conselho Municipal de Saúde
Detalhes
Portaria 13/2020

Vigente

Férias a diversos servidores
Detalhes
Resolução 13/2020

Vigente

Resolução do CMS 013/2020
Detalhes
Decreto 12/2020

Vigente

Nomeação Professores PSS
Detalhes
Portaria 12/2020

Vigente

Licença Maternidade Cleusa Fanck
Detalhes
Resolução 12/2020

Vigente

Resolução do CMS 012/2020
Detalhes
Decreto 11/2020

Vigente

Prazos de pagamento do IPTU
Detalhes
Portaria 11/2020

Vigente

Licença para tratamento de saúde Lenir Kroth
Detalhes
Resolução 11/2020

Vigente

Resolução do CMS 011/2020
Detalhes
Decreto 10/2020

Vigente

Piso Nacional do Magistério.
Detalhes
Portaria 10/2020

Vigente

Férias a diversos servidores
Detalhes
Resolução 10/2020

Vigente

Resolução do CMS 010/2020
Detalhes
Resolução 9/2020

Vigente

Resolução 009/2020 Demonstrativo Serviços/Programas, Gestão IGD-M/PBF, IGD/SUAS do Governo Federal, PPAS I e Incentivos Financeiros do Governo Estadual e recursos do Governo Municipal, sistema SUAS WEB, Ano 2019
Detalhes
Decreto 9/2020

Vigente

Nomeação de Professores PSS
Detalhes
Portaria 9/2020

Vigente

Licença sem vencimentos de Lidiane Barilli
Detalhes
Resolução 9/2020

Vigente

Resolução do CMS 009/2020
Detalhes
Resolução 8/2020

Vigente

Resolução CMAS 008/2020 Recurso extraordinário Federal so SUAS - Covid 19
Detalhes
Decreto 8/2020

Vigente

Promoção avanço por habilitação.
Detalhes