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Ano

Decreto 844/1992
Vigente
Reajusta tarifas do transporte coletivo, no município.
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Decreto 843/1992
Vigente
Exonera MARIZA GIONGO COMPARIN.
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Decreto 842/1992
Vigente
Regulamenta promoções por merecimento e por tempo de serviço do funcionalismo municipal, e dá outras providências.
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Decreto 841/1992
Vigente
Exonera ANA ANDRÉA PALUDO.
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Decreto 840/1992
Vigente
Exonera CLECI DE FÁTIMA HEIDERICH.
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Decreto 839/1992
Vigente
Prorroga prazo para pagamento de tributos municipais.
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Decreto 838/1992
Vigente
Atualiza monetariamente a U.F.M.
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Decreto 837/1992
Vigente
Exonera JOSÉ LANGNER.
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Decreto 836/1992
Vigente
Atualiza a tabela de vencimentos do funcionalismo público municipal.
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Decreto 835/1992
Vigente
Exonera JANE IVANETE VAZ.
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Decreto 834/1992
Vigente
Determina prazo para pagamento do IPTU, ISS e Taxa de Funcionamento Regular - Alvará.
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Decreto 833/1992
Vigente
Institui valores para base de cálculo do IPTU e INSS.
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Decreto 832/1992
Vigente
Reajusta os preços a serem cobrados pelos serviços prestados com maquinários da municipalidade e valores de artefatos de cimento.
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Decreto 831/1992
Vigente
Institui valores para base de cálculo de imposto sobre a transmissão de bens imóveis.
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Lei Ordinária 252/1992
Vigente
Estima Receita e Fixa Despesas para o Exercício de 1993
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Lei Ordinária 251/1992
Vigente
Institui normas para identificação de próprios do Município.
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Lei Ordinária 250/1992
Vigente
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
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Lei Ordinária 249/1992
Vigente
Altera o Sistema de Classificação de Cargos e Níveis de Vencimentos
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Lei Ordinária 248/1992
Vigente
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
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Lei Ordinária 247/1992
Vigente
Dispõe sobre o Estatuto Magistério
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Lei Ordinária 246/1992
Vigente
Prorroga vencimento de contratos por prazo determinado
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Lei Ordinária 245/1992
Vigente
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o Exercício de 1993.
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Lei Ordinária 244/1992
Vigente
Autoriza alienação de veículo
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Lei Ordinária 243/1992
Vigente
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
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Lei Ordinária 242/1992
Vigente
Altera a Lei 174/90 que estabelece classificação de cargos e vencimentos
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Lei Ordinária 241/1992
Vigente
Autoriza o Executivo firmar acordo de parcelamento de dívida com o INSS
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Lei Ordinária 240/1992
Vigente
Autoriza o Executivo firmar contrato para exploração de cascalho.
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Lei Ordinária 239/1992
Vigente
Destina recursos financeiros à Associação da Justiça de Santo Antonio do Sudoeste
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Lei Ordinária 238/1992
Vigente
Autoriza a retenção do FPM em caso de inadimplência junto ao INSS
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Lei Ordinária 237/1992
Vigente
Autoriza o Executivo ceder Lote Urbano à Rádio Pranchita FM Ltda.
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Lei Ordinária 236/1992
Vigente
Declara de utilidade pública a Rádio Pranchita FM Ltda
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Lei Ordinária 235/1992
Vigente
Doa Lote Urbano à SANEPAR
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Portaria 73/1992
Vigente
Concede férias a JOÃO AQUINO DE QUEVEDO.
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Portaria 72/1992
Vigente
Concede férias a SEBASTIÃO LUIZ BRITO.
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Portaria 71/1992
Vigente
Concede férias à NELI BINELLO.
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Portaria 70/1992
Vigente
Concede licença para gestação à EDÍLIA MARIA P. DIAS.
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Portaria 69/1992
Vigente
Concede férias à SOELI ROVEDA SCANDOLARA.
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Portaria 68/1992
Vigente
Concede férias a ANTONIO FIRMINO DE ABREU.
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Portaria 67/1992
Vigente
Concede férias a servidores.
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Portaria 66/1992
Vigente
Concede auxílio doença à NELI BINELLO.
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