Legislação

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Ano

Lei Ordinária 338/1994
Vigente
Revoga a Lei 281/93 que concede incentivo a empresa Konrad
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Lei Ordinária 337/1994
Vigente
Autoriza o Executivo a conceder reparcelamento dos débitos de contribuição de melhoria
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Lei Ordinária 336/1994
Vigente
Referenda assinatura de termo de cooperação com o DER
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Lei Ordinária 335/1994
Vigente
Referenda assinatura de termo aditivo com o DER
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Lei Ordinária 334/1994
Vigente
Referenda assinatura com a Fundação de Ação Social do Paraná
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Lei Ordinária 333/1994
Vigente
Referenda assinatura convênio com a Fundação de Ação Social
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Lei Ordinária 332/1994
Vigente
Referenda Termo de cooperação técnica com o DER
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Lei Ordinária 331/1994
Vigente
Dispõe sobre desapropriação de imóvel da empresa Sociedade Agrícola Germinal Ltda.
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Lei Ordinária 330/1994
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 329/1994
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 328/1994
Vigente
Altera dispositivos da Legislação Municipal Lei 174/90
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Lei Ordinária 327/1994
Vigente
Referenda assinatura FAE e o Município de Pranchita
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Lei Ordinária 326/1994
Vigente
Dispõe sobre desapropriação de terreno de Nésio Bottega
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Decreto 326/1994
Vigente
Cancela a Pensão de IVO LEGRAMANTE.
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Lei Ordinária 325/1994
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Decreto 325/1994
Vigente
Nomeia ILDO BOCCHI.
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Decreto 324/1994
Vigente
Nomeia ISAURA CRISTINA CESAR GARCIA.
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Lei Ordinária 324/1994
Vigente
Dispõe sobre desapropriação de terreno de Abrilino Caramori
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Lei Ordinária 323/1994
Vigente
Dispõe sobre desapropriação de terreno de propriedade de Iolanda Geni S. Zavacki
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Decreto 323/1994
Vigente
Exonera JOSÉ ANDRÉ NAVA.
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Lei Ordinária 322/1994
Vigente
Referenda assinatura termo de cooperação com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadanias
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Decreto 322/1994
Vigente
Atualiza Monetariamente a U.F.M.
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Lei Ordinária 321/1994
Vigente
Referenda assinatura termo de ajuste com a CODAPAR
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Decreto 321/1994
Vigente
Corrige a estimativa da Receita e a Despesa fixada no orçamento geral do município de Pranchita, para o exercício financeiro de 1995, aprovado pela Lei Municipal n° 342/ 1994 de 14 de Novembro de 1994, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 320/1994
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1995
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Decreto 320/1994
Vigente
Instituí Núcleo de Controle de Qualidade e o Conselho de Alimentação Escolar.
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Decreto 319/1994
Vigente
Exonera os respectivos funcionários.
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Lei Ordinária 319/1994
Vigente
Altera a Lei 281/93 e 314/94 consequentemente do terreno aAgro Máquina Konrad e Amir Nicoletti
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Decreto 318/1994
Vigente
Exonera GABRIEL RADTKE ASCARI.
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Lei Ordinária 318/1994
Vigente
Referenda Assinatura convênio com a CODAPAR
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Decreto 317/1994
Vigente
Define normas para o cálculo do valor venal de imóveis urbanos para fins de lançamento do imposto predial e territorial urbano.
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Lei Ordinária 317/1994
Vigente
Referenda Assinatura convênio com o DER
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Decreto 316/1994
Vigente
Determina expediente interno nas Repartições Públicas Municipais.
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Lei Ordinária 316/1994
Vigente
Referenda assinatura de termo aditivo com a EMATER
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Decreto 315/1994
Vigente
Concede Gratificação a PAULO RIVARDO ALVES PEREIRA.
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Lei Ordinária 315/1994
Vigente
Referenda assinatura de convênio com o Ministério da Educação
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Decreto 314/1994
Vigente
Exonera IVANETE IACHINSKI.
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Lei Ordinária 314/1994
Vigente
Concede incentivos a empresa Amir Nicoletti
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Decreto 313/1994
Vigente
Aposenta ODIL CARDOSO DE OLIVEIRA.
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Lei Ordinária 313/1994
Vigente
Autoriza o Executivo contratar Operação de crédito com o Banestado através do FDU
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